29/04/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 19:30

Determinado o arquivamento
26/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ANDRESSA ARAUJO MAIA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:47

Decorrido prazo de ANDRESSA ARAUJO MAIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:47

Decorrido prazo de ID&T BRASIL EVENTOS LTDA. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:47

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:39

Decorrido prazo de SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:52

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0865877-65.2023.8.15.2001 AUTOR: ANDRESSA ARAUJO MAIA REU: MAGNASHOW EVENTOS LTDA, ID&T BRASIL EVENTOS LTDA., DC SET PARTICIPACOES LTDA., PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de id. 88691864, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2024 00:09

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0865877-65.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANDRESSA ARAUJO MAIA REU: MAGNASHOW EVENTOS LTDA, ID&T BRASIL EVENTOS LTDA., DC SET PARTICIPACOES LTDA., PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/03/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:20

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/01/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:20

Juntada de Certidão de intimação
23/01/2024 15:09

Juntada de Certidão de intimação
18/01/2024 09:34

Juntada de comunicações
18/01/2024 09:22

Juntada de documento de comprovação
02/12/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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