19/12/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:12

Juntada de documento de comprovação
18/12/2024 09:41

Juntada de Alvará
18/12/2024 09:41

Juntada de Alvará
12/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 08:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:04

Juntada de RPV
29/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DIAS DA COSTA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:21

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800001-69.2023.8.15.0351 [Indenização / Terço Constitucional].

REQUERENTE: MARIA CAROLINA DIAS DA COSTA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado (ID. 85986964), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 72862328, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
03/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:09

Transitado em Julgado em 03/05/2023
06/05/2023 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DIAS DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/05/2023 23:59.
30/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:24

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 07:16

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023 10:36

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2023 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/03/2023 05:22

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:50

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/03/2023 10:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
13/01/2023 09:48

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:29

Recebidos os autos.
13/01/2023 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
09/01/2023 10:06

Outras Decisões
09/01/2023 08:32

Conclusos para decisão
03/01/2023 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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