02/09/2025 12:46

Juntada de informação
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
25/08/2025 02:04

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816659-34.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Toda prova produzida nos autos têm como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento.

A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável.

Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser produzida, assim como, a obrigação de julgar a demanda apenas com base nas provas produzidas nos autos, vedada a decisão pelo seu próprio conhecimento dos fatos em litígio. 2.

No caso em testilha a parte ré requereu no ID 105069169 a realização de perícia documental a fim de avaliar a real necessidade e eficácia do medicamento AVASTIN® (Bevacizumabe) para o tratamento do tumor cerebral específico, bem como para verificar a existência de alternativas terapêuticas mais adequadas, devidamente aprovadas pela ANVISA e cobertas pelo plano de saúde. 3.

Pois bem.

Neste norte, destaco que a produção da prova documental observará o quanto previsto nos arts. 434 e 435 do CPC, sublinhando que o meio probatório especificado deve ser relevante para a formação da convicção do julgador, além de atender ao critério de adequação aos fins pretendidos.

ISTO POSTO 4.

Defiro o pedido formulado pela parte ré, mediante a realização de consulta à ANS e ao NAT-JUS, na esteira da ratio que subjaz ao art. 472 do CPC. 5.

Proceda a Escrivania com: a) A expedição de ofício para a ANS e consulta ao NAT-JUS solicitando parecer técnico com a finalidade de averiguar a eficácia do medicamento AVASTIN® (Bevacizumabe) para o tratamento do tumor cerebral específico, bem como para verificar a existência de alternativas terapêuticas mais adequadas, devidamente aprovadas pela ANVISA e cobertas pelo plano de saúde, à época dos fatos e à luz do Rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências.

Prazo: 30 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura digital.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
21/08/2025 15:54

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 15:02

Juntada de documento de comprovação
31/05/2025 11:58

Juntada de Ofício
31/05/2025 11:57

Juntada de Ofício
17/03/2025 12:13

Determinada diligência
17/03/2025 12:13

Deferido o pedido de
08/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, para especificação de provas, nos termos a seguir transcrito.

Despacho na íntegra no ID 94156813: "2.

Feito o que, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4.

Após o que, tudo certificado, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível"
17/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816659-34.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação e documentos apresentados, bem como informar se persiste o descumprimento alegado no ID 88834725; 2.

Feito o que, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4.

Após o que, tudo certificado, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível
22/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 08:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Intimo a promovente, por seus advogados, da decisão proferida no ID 88083109.
03/04/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/04/2024 13:49

Determinada a citação de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU)
02/04/2024 13:49

Determinada diligência
02/04/2024 13:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE MARTINS CAVALCANTI - CPF: *10.***.*98-91 (AUTOR).
02/04/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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