13/05/2024 06:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:12

Juntada de informação
08/05/2024 11:27

Juntada de Alvará
08/05/2024 01:25

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:00

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:39

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800313-03.2023.8.15.0171 Promovente: JESSICA SANTOS SILVA Promovido(a): GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ART 526, § 3º, CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

Antes mesmo da exequente requerer a execução, a parte demandada comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de pagar.

A parte exequente, intimada, deixou o prazo escoar in albis.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Confira-se a clareza da norma: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada antes mesmo da intimação para tanto.

A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará de levantamento, observando eventual conta informada nos autos.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança/PB, 8 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
11/03/2024 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:23

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/08/2023 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
02/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 09:46

Juntada de informação
05/07/2023 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
05/07/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:31

Juntada de Mandado
04/07/2023 12:42

Indeferido o pedido de JESSICA SANTOS SILVA - CPF: *89.***.*81-81 (AUTOR)
30/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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