TJPB - 0052774-39.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:31
Publicado Sentença em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:31
Publicado Sentença em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0052774-39.2014.8.15.2001 [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] REPRESENTANTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.
Vistos, etc.
Banco Mercedes-Bens do Brasil S/A, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, em face de Copal Engenharia e Planejamento Ltda, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
No Id nº 26179626, prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis.
Em petição atravessada nos autos no Id nº 26179628, pág. 28, foi informado a este juízo sobre a cessão do crédito à Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados.
Despacho proferido por este juízo (Id nº 26179628, pág. 32), o qual deferiu o ingresso da Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados como assistente litisconsorcial.
O feito apresentava tramitação regular quando o assistente litisconsorcial requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 111981500), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório.
Decido.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a Itaipava VII, legítima credora, requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 111981500.
In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.
Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Fica revogada a liminar concedida initio litis.
Levantem-se eventuais restrições pendentes sobre o bem móvel objeto desta demanda, acaso existente.
Custas já recolhidas.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 19 de agosto de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
19/08/2025 09:00
Extinto o processo por desistência
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28/07/2025 13:11
Juntada de Petição de certidão
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05/05/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 11:40
Expedição de Carta.
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11/12/2024 22:00
Determinada diligência
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25/11/2024 18:16
Conclusos para despacho
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25/11/2024 18:16
Juntada de
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19/09/2024 01:14
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.
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04/09/2024 05:09
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
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04/09/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0052774-39.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
02/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 11:13
Determinada diligência
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16/08/2024 22:58
Juntada de provimento correcional
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01/07/2024 10:38
Conclusos para despacho
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27/05/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 01:19
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:42
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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04/04/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0052774-39.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
Decorrendo in albis referido prazo, intime-se a parte autora, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC/15, desta feita pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.
João Pessoa, 2 de abril de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
02/04/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 19:15
Conclusos para despacho
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10/08/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 17:02
Conclusos para despacho
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31/05/2023 17:02
Juntada de
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31/05/2023 01:53
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 25/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:22
Publicado Despacho em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 05:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 17:52
Conclusos para despacho
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29/12/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 06:04
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.
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09/11/2022 19:17
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 23:15
Juntada de provimento correcional
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12/09/2022 08:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2022 19:12
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 01:32
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59.
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15/06/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
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12/06/2022 02:51
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 10/06/2022 23:59.
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23/05/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 19:48
Conclusos para despacho
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25/04/2022 19:48
Juntada de
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25/04/2022 19:46
Juntada de Certidão
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11/04/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 21:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 17:49
Conclusos para despacho
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09/02/2021 17:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/10/2020 00:45
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 29/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 18:59
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 20:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2020 20:21
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2020 18:30
Juntada de Petição de informação
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02/06/2020 04:32
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 04:28
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A em 01/06/2020 23:59:59.
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31/05/2020 23:47
Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/05/2020 23:59:59.
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20/05/2020 18:40
Expedição de Mandado.
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20/05/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 19:05
Conclusos para despacho
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13/05/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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13/11/2019 09:44
Processo migrado para o PJe
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24/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2019
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24/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 130/1
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24/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 18:53 TJE2831
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17/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P046273182001 15:46:28 ITAPEVA
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17/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P016289192001 15:46:28 ITAPEVA
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17/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2019
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05/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016289192001 13:02:28 ITAPEVA
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06/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2019 DESPACHO
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25/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 49/19
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24/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2019
-
08/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P046273182001 12:35:14 ITAPEVA
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27/09/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 09/2018
-
27/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2018
-
28/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2018 NF-138
-
24/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 138/1
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03/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P026767182001 12:15:59 BANCO M
-
05/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P026767182001 15:43:11 BANCO M
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16/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 02/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2018
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11/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2018 P000509182001 16:25:38 BANCO M
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10/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P000509182001 14:31:11 BANCO M
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05/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P062119172001 14:38:03 BANCO M
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10/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P062119172001 14:33:38 BANCO M
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P027164172001 17:32:00 BANCO M
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10/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2017 NF-64
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09/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P027164172001 15:43:50 BANCO M
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19/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2017 NF 64/17
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09/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017
-
06/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017 P000895172001 12:39:33 BANCO M
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06/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017
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11/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P000895172001 10:48:45 BANCO M
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30/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2016 NF-209
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22/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2016 NF 209/1
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11/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016
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08/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P038237162001 14:44:14 BANCO M
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08/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
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12/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P038237162001 15:46:47 BANCO M
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18/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 P080300152001 18:52:47 BANCO M
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17/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016
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05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080300152001 12:01:13 BANCO M
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 04/2015 COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
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27/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015
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24/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015
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24/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P015530152001 13:17:32 BANCO M
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17/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2015
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17/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2015
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19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2014 COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
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13/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014
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08/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 08/2014 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2014
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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