15/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
01/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
19/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:32

Desentranhado o documento
25/11/2024 09:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
02/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863154-15.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes e o perito para, cumprir o item 5 da Decisão ID 97993953, o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia. 5.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:15

Nomeado perito
07/08/2024 14:15

Deferido o pedido de
27/06/2024 21:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:52

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863154-15.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 65655697 (parte ré).

Anotações necessárias. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3.

A indicação objetiva no caso da prova pericial corresponde ao objeto a ser periciado, a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Feito o que, e tudo certificado venham os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
21/03/2024 13:19

Determinada diligência
21/03/2024 13:19

Deferido o pedido de
21/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/08/2022 23:59.
02/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
31/08/2021 08:58

Conclusos para decisão
31/08/2021 08:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/08/2021 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 30/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 29/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:41

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 12:57

Juntada de Petição de certidão
15/01/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 10:07

Juntada de Certidão
17/12/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
17/08/2020 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2020 16:17

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:09

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/03/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:39

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:38

Audiência conciliação designada para 15/06/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/01/2020 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
29/11/2019 22:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 22:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2019 16:30

Conclusos para despacho
07/10/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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