05/09/2025 08:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 05:22

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de setembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0847417-30.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IURI TAVARES AMAZONAS, NATALIA ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, UNITED AIRLINES, INC INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou pix, para fins de expedição de alvará, exclusivamente, eletrônico, por meio do sistema BRBJus, conforme Ato 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ressaltando que, enquanto não houver a informação o Alvará não será expedido. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor
01/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 21:02

Recebidos os autos
30/08/2025 21:02

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 01:15

Decorrido prazo de IURI TAVARES AMAZONAS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:15

Decorrido prazo de NATALIA ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 25 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0847417-30.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IURI TAVARES AMAZONAS, NATALIA ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, UNITED AIRLINES, INC INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

ALANA ALVES BATISTA Servidor
25/06/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 00:25

Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847417-30.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IURI TAVARES AMAZONAS, NATALIA ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS - PB16095, GILANNI DUARTE COSTA PADUA - PB16640, ISABELA DELFINO ROQUE - PB16595 Advogados do(a) AUTOR: INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS - PB16095, GILANNI DUARTE COSTA PADUA - PB16640, ISABELA DELFINO ROQUE - PB16595 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, UNITED AIRLINES, INC Advogado do(a) REU: RENATA MALCON MARQUES - BA24805 Advogado do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de IURI TAVARES AMAZONAS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de NATALIA ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de United Airlines, INC em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 10:57

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:17

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847417-30.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IURI TAVARES AMAZONAS, NATALIA ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS - PB16095, GILANNI DUARTE COSTA PADUA - PB16640, ISABELA DELFINO ROQUE - PB16595 Advogados do(a) AUTOR: INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS - PB16095, GILANNI DUARTE COSTA PADUA - PB16640, ISABELA DELFINO ROQUE - PB16595 REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, UNITED AIRLINES, INC Advogado do(a) REU: RENATA MALCON MARQUES - BA24805 Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
02/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:25

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 08:30

Juntada de
23/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 22:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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