12/07/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:06

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de EVILASIO MOREIRA DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:09

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0804290-70.2022.8.15.2003 [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: EVILASIO MOREIRA DA COSTA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

BANCO BRADESCO S/A, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Monitória em face de EVILASIO MOREIRA DA COSTA, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 80222301), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso VIII do art. 485 do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 80222301.

In casu, desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada.

Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC/15, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 29 de março de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
29/03/2024 12:40

Extinto o processo por desistência
09/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:45

Juntada de diligência
23/10/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
08/04/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:25

Expedição de Mandado.
08/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/08/2022 23:59.
21/10/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:53

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.***.***/0001-12).
28/07/2022 08:19

Declarada incompetência
25/07/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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