05/06/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
02/06/2024 12:55

Determinado o arquivamento
24/05/2024 14:56

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/05/2024 01:47

Decorrido prazo de BELIZIA FLORENTINO RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 01:28

Decorrido prazo de BELIZIA FLORENTINO RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:38

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800106-09.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Indenização por Dano Moral] AUTOR: BELIZIA FLORENTINO RODRIGUES REU: TIM S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/03/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 18:59

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:59

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 14:17

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:38

Juntada de Petição de carta de preposição
02/02/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:58

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2024 09:41

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:04

Determinada a emenda à inicial
03/01/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/01/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804878-43.2023.8.15.2003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Genilson Xavier de Morais

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0803134-97.2021.8.15.0381

Damiana Josefa do Nascimento

Marinalva do Nascimento

Advogado: Jacemy Mendonca Beserra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2021 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0801088-17.2024.8.15.2003

Waldemir da Costa Alves Sobrinho

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Danilo Caze Braga da Costa Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0801088-17.2024.8.15.2003

Waldemir da Costa Alves Sobrinho

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801146-26.2024.8.15.2001

Fabio Henrique de Oliveira Cavalcante

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Andre Augusto Lins da Costa Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2024 07:48

Exibir Processo