TJPB - 0007067-53.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 04:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 04:06
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:43
Juntada de Petição de memoriais
-
10/07/2025 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 18:59
Juntada de Petição de comunicações
-
08/07/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 16:56
Determinada diligência
-
28/01/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 00:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 17:41
Juntada de Petição de resposta
-
16/10/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 08:41
Outras Decisões
-
16/10/2024 08:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/06/2024 11:26
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 01:26
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2024 02:14
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
29/03/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
28/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Ambiental] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0007067-53.2011.8.15.2001 REQUERENTE: NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Da análise das fichas financeiras acostadas aos autos, tem-se por cumprida a obrigação de fazer outrora imposta.
Assim, em caso de discordância da parte exequente, compete ao detentor do crédito, e não a Autarquia Previdenciária, conforme alegado em petição de id.82797924, comprovar a inobservância da determinação legal.
Diante do exposto, uma vez comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado.
Em tempo, uma vez transcorrido in albis o prazo legal, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento.
João Pessoa, data eletrônica.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
27/03/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 18:59
Outras Decisões
-
26/02/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 08:31
Juntada de Petição de resposta
-
28/11/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 00:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2023 23:59.
-
04/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/09/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:07
Juntada de Petição de informação
-
21/08/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 00:12
Juntada de provimento correcional
-
02/05/2023 12:17
Determinada diligência
-
02/05/2023 09:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/05/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 15:47
Juntada de provimento correcional
-
27/07/2021 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/07/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 17:04
Juntada de Petição de comunicações
-
23/06/2021 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 17:34
Juntada de Petição de comunicações
-
06/10/2020 14:32
Juntada de Petição de comunicações
-
05/10/2020 15:50
Juntada de
-
04/10/2020 12:03
Juntada de Petição de comunicações
-
02/10/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 11:20
Processo migrado para o PJe
-
01/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
01/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2020 NF 208/2
-
01/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 09/2020 08:09 TJEJP69
-
31/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020
-
13/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 13: 09/2016 P069109162001 16:49:31 PBPREV
-
13/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 09/2016
-
06/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 06: 09/2016 P069109162001 15:39:54 PBPREV
-
13/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2016 DESPACHO
-
11/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2016 NF 17/16
-
17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016 INTIME-SE
-
10/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2016 CERTIFICADO
-
10/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P030619152001 14:59:31 NELMA L
-
07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 03/2016 P014215162001 14:59:31 NELMA L
-
01/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 03/2016 P014215162001 17:24:02 NELMA L
-
29/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 02/2016 DEV AO CARTORIO
-
26/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 SENTENCA
-
26/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2016 015645PB
-
24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 06/16
-
14/10/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 10/2015
-
06/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P078511152001 16:15:53 PBPREV
-
06/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
-
29/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 P078511152001 16:47:26 PBPREV
-
24/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 P062692152001 18:11:47 ESTADO
-
18/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P062692152001 13:32:59 ESTADO
-
06/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2015 DESPACHO - PRAZO:17/08/2015
-
03/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2015 NF 76/15
-
16/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015 AOS PROMOVIDOS
-
29/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 AUTOR
-
29/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030619152001 16:30:30 NELMA L
-
21/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015 DEV.ADV.
-
13/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/05/2015 015645PB
-
12/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2015 DESPACHO - PRAZO:25/05/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 44/15
-
29/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 AUTOR
-
14/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015 INTIME-SE O AUTOR
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2014 DA AUTORA
-
30/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2014
-
06/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/02/2014 015645PB
-
05/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:17/02/2014
-
03/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2014 NF 17/14
-
30/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014 NOTA DE FORO EXPECA-SE
-
20/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2013 Nº 972 DA SEC. DE ADM
-
20/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
-
22/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 07/2013 OFICIO EXPEDIDO
-
08/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2013 OFICIE-SE
-
04/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013 DA AUTORA
-
04/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
-
26/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2013 DESPACHO - PRAZO:02072013
-
19/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 INTIME-SE AS PARTES
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
01/09/2011 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31082011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 01092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082011
-
15/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082011 NF 89: 11
-
09/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 09082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09082011
-
01/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 31032011
-
25/03/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24032011
-
25/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
-
17/03/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16032011
-
17/03/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 25042011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24042011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220111PBPREV PARAIB
-
10/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10022011
-
07/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012011
-
07/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022011 NF 8: 11
-
31/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012011
-
31/01/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 31012011
-
26/01/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26012011
-
26/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012011
-
24/01/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24012011 SN01
-
24/01/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2011
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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