29/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS - AFUNFIN em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:45

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800432-36.2021.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, converto o feito em diligência para intimar a parte demandada, a fim de que comprove que o aumento discutido nos autos se deu de acordo com a Resolução Normativa nº 63/2003, que dispõe que "a variação acumulada entre a sétima e décima faixas não poder ser superior à variação cumulada entre a primeira e sétima faixas", deve ser interpretado observando o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito em 10 dias.

Com o decurso de prazo de ambas as partes, faã-se conclusão para sentença.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/03/2024 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/10/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:31

Juntada de Petição de agravo (interno)
06/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:50

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 08:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
06/02/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:50

Conclusos para despacho
22/12/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA AMBROSINA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
18/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2022 23:59.
17/10/2022 23:27

Juntada de Petição de informações prestadas
11/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 22:10

Juntada de provimento correcional
22/09/2021 08:11

Conclusos para julgamento
21/09/2021 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:58

Conclusos para despacho
04/08/2021 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
25/07/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 12:06

Concedida a Medida Liminar
17/06/2021 13:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 17:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 15:19

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 05:30

Decorrido prazo de ANTONIA AMBROSINA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 22:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 12:04

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:04

Outras Decisões
17/03/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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