TJPB - 0063972-73.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 09:02
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 10:44
Determinado o arquivamento
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08/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
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15/04/2024 14:51
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/04/2024 01:31
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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29/03/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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28/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0063972-73.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte Autora para se manifestar nos autos, prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa-PB, em 27 de março de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:06
Juntada de diligência
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17/01/2024 08:49
Juntada de Petição de ofício (outros)
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23/10/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2023 10:19
Conclusos para despacho
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17/07/2023 10:17
Transitado em Julgado em 30/06/2023
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29/06/2023 08:35
Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 26/06/2023 23:59.
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16/06/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 01:22
Publicado Sentença em 30/05/2023.
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30/05/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 07:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2023 10:51
Conclusos para julgamento
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02/12/2022 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 23:15
Juntada de provimento correcional
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09/06/2022 04:38
Decorrido prazo de MARCIA NERY DE LIMA em 31/05/2022 23:59.
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03/05/2022 09:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 15:41
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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13/08/2020 14:39
Conclusos para julgamento
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10/08/2020 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2020 22:24
Juntada de Petição de petição
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03/07/2020 15:59
Conclusos para despacho
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03/07/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2019 10:18
Processo migrado para o PJe
-
11/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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11/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2019 NF 147/1
-
11/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 10/2019 11:40 TJEJPA0
-
03/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2019
-
23/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2019
-
23/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 02/2019
-
02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P032790182001 17:36:13 TERCEIR
-
02/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
-
16/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P032790182001 10:53:03 TERCEIR
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28/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2018 DESPACHO
-
26/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2018 NF 100/1
-
20/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018
-
02/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P019167182001 19:00:22 MARCIA
-
02/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P020688182001 19:00:22 MARCIA
-
02/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P020688182001 17:15:06 MARCIA
-
20/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P019167182001 12:47:59 MARCIA
-
28/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2018 DESPACHO
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26/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2018 NF 36/18
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27/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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23/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 02/2017
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19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016
-
15/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 12/2016 PA16245162001 17:49:24 MARCIA
-
15/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
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22/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2016
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22/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 11/2016 PA16245162001 22/11/2016 17:18
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03/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/11/2016 011589PB
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04/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2016
-
28/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P071977162001 16:01:44 BIC BAN
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28/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2016 P071977162001 12:36:45 BIC BAN
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31/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 08/2016
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18/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 07/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2016
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03/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P087640152001 12:35:05 MARCIA
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22/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2015 P087640152001 16:50:35 MARCIA
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14/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2015 NF 172/15
-
08/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2015 NF 172/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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15/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 04/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015
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15/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 12/2014
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09/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 12/2014 NF-220
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04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2014 NF 220/1
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03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 21: 10/2014 AUTORA
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20/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 10/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2014
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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