03/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:55

Decorrido prazo de HOZANA PATRICIO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de INSS em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:40

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: HOZANA PATRICIO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A, INSS SENTENÇA Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido feito em audiência, ID 106875073.

Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Determina o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação.

Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação.

Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos.

ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.

De acordo com o artigo 90, do CPC, condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e das custas processuais deverão ser pagas pelo promovente.

Entretanto, a cobrança ficará suspensa em razão da Gratuidade de Justiça deferida.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
14/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:26

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de HOZANA PATRICIO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800336-70.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dizer acerca do documento juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
14/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:57

Decorrido prazo de HOZANA PATRICIO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de INSS em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:13

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0800336-70.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Banco Bradesco para que nos informe se a parte falecida tinha dívidas perante este instituição financeira, indicando a natureza e o montante, se for o caso, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
26/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:56

Juntada de Informações
09/11/2023 01:40

Decorrido prazo de HOZANA PATRICIO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2023 17:04

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:00

Juntada de Informações
26/07/2023 12:44

Juntada de Ofício
19/06/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 10:30

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:10

Juntada de Informações
05/05/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:14

Juntada de documento de comprovação
14/04/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
14/04/2023 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2023 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HOZANA PATRICIO - CPF: *56.***.*08-73 (REQUERENTE).
14/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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