30/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:11

Recebidos os autos
29/05/2025 20:11

Juntada de Certidão de prevenção
03/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 01:40

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856856-41.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL MONITÓRIA (40) DAVID SOMBRA(*72.***.*00-97); COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA(01.***.***/0001-08); GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR(*31.***.*31-92); MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI(*65.***.*79-33); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, alegando que a inicial foi devidamente instruída.

Lança-se a decisão.

II FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre destacar que os Embargos de Declaração configuram espécie de recurso previsto e regulado entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil.

Os Embargos Declaratórios traduzem instrumento processual destinado a extirpar do julgamento obscuridade ou contradição existente no corpo da decisão, assim como omissão do julgador em ponto ou questão sobre a qual o julgador devia se manifestar, ou, ainda, para corrigir erro material.

Os embargos não se prestam a rediscussão do mérito de causa já discutida e decidida.

Dessa forma, os embargos de declaração, na condição de instrumento de aperfeiçoamento da decisão, se revestem de substância integrativa, para fins de salvaguardar o próprio direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada, a teor dos princípios constantes do artigo 5º, XXXV, e artigo 93, IX, ambos da Constituição da República.

No caso em discussão, o julgado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, os argumentos objetos dos presentes embargos não merecem acolhimento, visto que o manejo do recurso em questão tem a pretensão de rediscutir matérias já decididas.

III DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos, não os acolhendo.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Juiz de Direito
18/07/2024 12:54

Determinada diligência
18/07/2024 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856856-41.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0856856-41.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR SENTENÇA I RELATÓRIO Cuida-se de embargos monitórios, onde o autor alega inexistência dos contratos, denotando ausência de certeza.

O embargado apresentou defesa, pugnando pelo prosseguimento da cobrança.

EIS O BREVE RELATÓRIO DECIDO II FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o que consta nos autos, entendo assistir razão ao embargante, pois os documentos acostados á inicial não permitem analisar o demonstrativo dívida, sendo o contrato primitivo imprescindível para a verificação da legalidade da obrigação exigida, isto porque não há contrato do mútuo, não há comprovante de disponibilidade de valores da conta pessoal do embargante, junto ao Banco do Brasil.

Os documentos que lastreiam a monitória foram produzidos unilateralmente pelo autor, de modo que não se faz prova acerca da certeza da cobrança.

Com efeito, a ação monitória deve ser baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, da soma em dinheiro cujo pagamento se pretende.

Entretanto, não é qualquer prova escrita que autoriza o manejo da ação monitória, sendo imprescindível que referida prova possibilite, além da existência do crédito, aferir com clareza a especificação dos encargos de modo a permitir a evolução do débito, o que não se evidenciou na hipótese em digressão.

III DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, extinguindo a monitória, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo embargado, o qual fixo em 10% sobre o valor dado a causa, na forma do artigo 85, § 2 º, do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/03/2024 15:13

Determinado o arquivamento
25/03/2024 15:13

Julgada procedente a impugnação à execução de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR - CPF: *31.***.*31-92 (REU)
18/08/2023 07:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:34

Outras Decisões
24/03/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
24/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
22/12/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:02

Juntada de Informações
14/11/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:17

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:45

Juntada de Informações
07/11/2022 19:43

Outras Decisões
06/11/2022 02:51

Juntada de provimento correcional
19/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:14

Juntada de Informações
31/03/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 06:22

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 12:29

Juntada de diligência
06/01/2022 07:28

Expedição de Mandado.
06/01/2022 07:25

Expedição de Mandado.
14/10/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 18:34

Juntada de diligência
20/03/2021 17:33

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/10/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:35

Conclusos para despacho
03/06/2020 18:34

Juntada de
03/06/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2019 17:02

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
18/10/2019 00:51

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 15/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:01

Conclusos para despacho
27/11/2018 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2018 11:21

Expedição de Mandado.
05/10/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 12:48

Conclusos para despacho
03/10/2018 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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