TJPB - 0015944-37.2015.8.15.2002

30/09/2024 17:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2024 11:22

Arquivado Provisoramente

14/08/2024 10:53

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024 02:38

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 12/08/2024 23:59.

07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de cota

30/07/2024 01:40

Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE LEMOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 01:40

Decorrido prazo de BRUNO DAMIANI VECHI em 29/07/2024 23:59.

22/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 12:17

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024 11:56

Conclusos para julgamento

22/07/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

22/07/2024 10:40

Juntada de informação

21/07/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/07/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024 09:13

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024 23:32

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024 09:26

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024 06:30

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024 02:34

Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE LEMOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BRUNO DAMIANI VECHI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BRUNO DAMIANI VECHI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE LEMOS em 01/07/2024 23:59.

30/06/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024 21:36

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024 18:46

Juntada de Petição de cota

21/06/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/06/2024 01:28

Decorrido prazo de BRUNO DAMIANI VECHI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 18/06/2024 23:59.

16/06/2024 21:43

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024 17:02

Juntada de Certidão

13/06/2024 16:36

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024 16:25

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 13:12

Juntada de Carta precatória

13/06/2024 13:12

Juntada de Carta precatória

13/06/2024 12:45

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024 12:35

Juntada de Certidão

13/06/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024 11:31

Juntada de Mandado

13/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:39

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024 10:32

Expedição de Mandado.

13/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024 09:23

Conclusos para despacho

12/06/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024 04:25

Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE LEMOS em 10/06/2024 23:59.

10/06/2024 09:30

Juntada de Petição de cota

07/06/2024 12:47

Juntada de Petição de cota

07/06/2024 09:39

Outras Decisões

07/06/2024 07:39

Conclusos para despacho

07/06/2024 07:38

Juntada de informação

03/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

03/06/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2024 13:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEXSANDRO FONSECA GOMES - CPF: *19.***.*09-08 (REU)

03/06/2024 13:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/06/2024 22:05

Conclusos para despacho

30/05/2024 16:43

Juntada de Petição de cota

21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2024 23:59.

02/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 19:59

Conclusos para despacho

30/04/2024 19:58

Juntada de Certidão

30/04/2024 02:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FONSECA GOMES em 29/04/2024 23:59.

10/04/2024 16:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/04/2024 06:03

Juntada de Informações

04/04/2024 15:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024 00:43

Publicado Edital em 01/04/2024.

28/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024 00:00

Edital

26/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 17:15

Expedição de Edital.

26/03/2024 13:40

Outras Decisões

26/03/2024 09:09

Conclusos para despacho

25/03/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024 23:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2024 13:27

Juntada de Carta precatória

04/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024 20:46

Conclusos para despacho

03/03/2024 13:33

Juntada de Petição de defesa prévia

28/02/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação

28/02/2024 11:06

Juntada de Carta precatória

23/02/2024 09:53

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 09:42

Juntada de Ofício

23/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 09:37

Juntada de Ofício

19/02/2024 11:49

Determinada Requisição de Informações

18/02/2024 08:04

Conclusos para despacho

16/02/2024 10:06

Juntada de Petição de cota

18/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024 00:02

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023 10:43

Juntada de Carta precatória

17/12/2023 10:32

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023 09:35

Juntada de Carta precatória

21/11/2023 09:35

Juntada de Carta precatória

21/11/2023 09:34

Juntada de Carta precatória

20/11/2023 20:13

Expedição de Mandado.

20/11/2023 20:10

Expedição de Mandado.

20/11/2023 20:09

Expedição de Mandado.

17/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 17:20

Conclusos para despacho

16/11/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 14:44

Conclusos para despacho

17/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição

12/10/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023 09:51

Juntada de Petição de defesa prévia

09/10/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE BORGES ARAGAO em 04/10/2023 23:59.

23/09/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023 19:56

Expedição de Mandado.

21/09/2023 19:53

Expedição de Mandado.

21/09/2023 19:51

Expedição de Mandado.

21/09/2023 19:49

Expedição de Mandado.

19/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 12:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/09/2023 12:50

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE BORGES ARAGAO - CPF: *39.***.*11-49 (INDICIADO), ALEXSANDRO FONSECA GOMES - CPF: *19.***.*09-08 (INDICIADO), ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS JUNIOR (INDICIADO) e MARCELO DE ANDRADE - CPF: *69.***.*21-53 (INDICIADO)

15/09/2023 07:24

Conclusos para decisão

14/09/2023 17:59

Juntada de Petição de denúncia

16/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 19:25

Juntada de Certidão

16/08/2023 19:18

Juntada de Certidão

16/08/2023 19:17

Juntada de Certidão

16/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2023 09:53

Juntada de Petição de cota

07/07/2023 09:51

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023 09:51

Decorrido prazo de ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023 08:27

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 12:59

Conclusos para despacho

02/07/2023 10:56

Juntada de Petição de cota

16/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 11:07

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

14/06/2023 09:16

Conclusos para despacho

14/06/2023 08:49

Juntada de Petição de cota

16/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 18:46

Prorrogado prazo de conclusão

16/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023 07:54

Conclusos para despacho

09/05/2023 20:16

Juntada de Petição de cota

17/04/2023 19:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 11/04/2023 23:59.

11/04/2023 19:05

Decorrido prazo de ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023 19:00

Decorrido prazo de ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023 10:41

Juntada de Petição de cota

28/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 16:53

Outras Decisões

28/03/2023 16:33

Conclusos para despacho

13/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 11:23

Prorrogado prazo de conclusão

11/03/2023 13:30

Conclusos para despacho

10/03/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 11:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023 13:42

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 13/02/2023 23:59.

30/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional

26/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022 17:28

Outras Decisões

23/09/2022 12:27

Conclusos para despacho

22/09/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2022 17:53

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 02/09/2022 23:59.

17/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 16:18

Outras Decisões

16/05/2022 14:43

Conclusos para despacho

05/05/2022 18:47

Juntada de Petição de cota

11/04/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 19:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2022 01:56

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 24/02/2022 23:59:59.

06/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/12/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021 15:04

Outras Decisões

10/12/2021 06:22

Conclusos para despacho

06/12/2021 16:54

Juntada de Petição de cota

17/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021 04:40

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 16/11/2021 23:59:59.

05/10/2021 03:59

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 04/10/2021 23:59:59.

28/09/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 07:50

Outras Decisões

22/09/2021 15:57

Juntada de Petição de cota

17/09/2021 14:35

Conclusos para despacho

17/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2021 14:32

Processo migrado para o PJe

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P048329152002 14:23:18 ANSELMO

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P048334152002 14:23:18 ALEXAND

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P048348152002 14:23:18 ALEXAND

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P048388152002 14:23:18 ANSELMO

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P049670152002 14:23:18 ALEXAND

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P050752152002 14:23:18 ALEXAND

14/09/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 P058020152002 14:23:18 ALEXAND

14/09/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2021 MIGRACAO P/PJE

14/09/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2021 NF 128/2

14/09/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 09/2021 14:24 TJE50MP

17/11/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2020 REC. MP

26/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020

26/08/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2020 CARGA MP

01/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2019 REC MP

01/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019

01/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2019

01/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 01: 11/2019

24/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2019

15/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019

02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

20/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/07/2018 CAIMP

05/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2018

04/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018 REC. NAAPC

04/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018

06/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018

06/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/06/2018 CAIMP

22/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018 REC. NAAPC

22/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2018

01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

03/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P058020152002 14:54:13 ALEXAND

29/07/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 29: 07/2015 CARGA NAAPC

28/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2015

24/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2015 CERTIFICADO EM

24/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015

22/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015

15/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P050752152002 12:03:05 ALEXAND

14/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2015 OF.ANTEC.

14/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 PETIÇÃO

14/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 07/2015

13/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049670152002 14:11:18 ALEXAND

13/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2015

10/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

09/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2015 PETIÇÕES

08/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048329152002 17:20:55 ANSELMO

08/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048334152002 17:22:07 ALEXAND

08/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048348152002 17:27:01 ALEXAND

08/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 P048388152002 17:42:52 ANSELMO

07/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 07/2015 OF.ANTEC

06/07/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 07/2015 TJEJPL6