10/06/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 07:20

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:02

Transitado em Julgado em 17/05/2024
23/05/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2024 08:33

Juntada de Ofício
17/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2024 23:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 07:55

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 00:56

Publicado Edital em 01/04/2024.
29/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0801494-35.2021.8.15.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE(S): CONDOMINIO BELO CAMPESTRE RESIDENCE EXECUTADO(S): IGOR LUCENA DE MELO DATAS: 1º Leilão no dia 28/05/2024 a partir das 09hs:00min e com encerramento previsto às 09hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 28/05/2024, a partir das 09hs:30min e com encerramento previsto às 10hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 5.532,18 (cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezoito centavos) em 28 de setembro de 2023.

BEM(NS): 01 (um) Apartamento Residencial sob n.º 403, bloco A, do Condomínio Belo Campestre Residence, o qual conta com 89 (oitenta e nove) metros quadrados, com os seguintes cômodos: sala para dois ambientes, três dormitórios, sendo 01 suíte, cozinha, banheiro social.

Registrado na matrícula n.º 83.432, do 1º Serviço Notarial e Registral Ivandro Cunha Lima AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 03 de agosto de 2022. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Consta Averbação da Penhora sob n.º de ordem AV-6, referente ao processo de n.º 0801494-35.2021.8.15.0001; Consta Penhora sob n.º de ordem R-7, referente ao processo de n.º 0816086-84.2021.8.15.0001; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão sub- rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota- parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, poderá apresentar proposta de parcelamento, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibiro preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a horae data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo mençãoexpressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, acomissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 daResolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico parainseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à JustiçaEstadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes àretirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) IGOR LUCENA DE MELO, e seu(a)(s) cônjuge(s) CAMILA SOBREIRA LUCIO DE MELO, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 11 de março de 2024.

ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE Juiz de Direito
27/03/2024 15:57

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:59

Expedição de Edital.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:30

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:44

Conclusos para despacho
02/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 23:23

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:44

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 21:54

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 23:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
10/04/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:57

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:16

Decorrido prazo de IGOR LUCENA DE MELO em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/01/2023 09:19

Juntada de Ofício
12/01/2023 15:49

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 07:15

Juntada de Ofício
16/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:02

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:06

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 23:34

Conclusos para despacho
28/08/2022 03:09

Decorrido prazo de IGOR LUCENA DE MELO em 26/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 01:34

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 18:31

Expedição de Mandado.
18/07/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:21

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:26

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2022 21:55

Conclusos para despacho
31/03/2022 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2022 22:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 22:39

Juntada de Certidão
18/03/2022 04:19

Decorrido prazo de IGOR LUCENA DE MELO em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 18:52

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/02/2022 15:02

Expedição de Mandado.
11/02/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 22:34

Conclusos para despacho
10/02/2022 22:27

Juntada de Certidão
27/01/2022 04:00

Decorrido prazo de IGOR LUCENA DE MELO em 25/01/2022 23:59:59.
16/01/2022 23:33

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2021 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 17:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 23:42

Conclusos para despacho
07/11/2021 23:42

Processo Desarquivado
06/11/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:49

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 12:49

Transitado em Julgado em 12/08/2021
12/08/2021 11:39

Homologada a Transação
11/08/2021 11:03

Conclusos para despacho
11/08/2021 11:03

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2021 11:02

Conclusos ao Juiz Leigo
11/08/2021 11:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/08/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/08/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2021 09:35

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/05/2021 08:03

Juntada de Certidão
10/05/2021 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:32

Audiência 11/08/2021 10:40 designada para 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande #Não preenchido#.
05/05/2021 20:33

Juntada de diligência
31/03/2021 18:36

Juntada de Certidão
31/03/2021 18:30

Juntada de Ofício
24/03/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 23:05

Conclusos para despacho
04/03/2021 01:34

Decorrido prazo de IGOR LUCENA DE MELO em 03/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2021 18:18

Juntada de Petição de diligência
29/01/2021 20:10

Expedição de Mandado.
27/01/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 19:37

Conclusos para despacho
21/01/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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