01/08/2025 08:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:09

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:24

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de STANLEY COLACO BARROS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:36

Juntada de informação
11/03/2025 01:19

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800290-23.2024.8.15.0171 Autor: STANLEY COLACO BARROS Réu: BRADESCARD S/A e outros DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por STANLEY COLACO BARROS contra BRADESCARD S/A, visando cumprir a sentença transitada em julgado, que determinou a exclusão da inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e o pagamento de indenização por danos morais.

Intimado, o executado atravessou petição aduzindo que os cálculos apresentados pela parte autora estavam confusos e de difícil compreensão, dificultando a conferência dos valores e a elaboração de uma contraposição.

Assim, requereu que fosse determinada a apresentação de novos cálculos, mais claros e detalhados, com a discriminação do valor principal devido, os juros aplicados, sua base de cálculo e eventual correção monetária.

A parte exequente, por sua vez, afirmou que os cálculos apresentados já estavam devidamente especificados, com os índices de correção e períodos apurados, e sustentou que a manifestação do devedor é protelatória, com a intenção de atrasar o andamento processual.

Decido.

Cinge-se a controvérsia em saber se os cálculos apresentados pelo exequente atendem aos requisitos legais.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. (Grifei) Agora, vejamos o demonstrativo apresentado pelo exequente: Da análise dos cálculos, verifica-se que atendem aos requisitos legais, isso porque indicam o índice de correção monetária, qual seja, INPC, a taxa de juros utilizada e a periodicidade da capitalização - 1% ao mês de forma composta, o termo inicial (01/10/2023) e final (22/08/2024).

Logo, conclui-se que os elementos apontados pelo executado como confusos ou ausentes estão, na verdade, presentes no demonstrativo e na petição da parte credora.

Assim, tem-se que a manifestação do executado se releva apenas protelatória, razão pela qual indefiro o seu requerimento.

Ademais, o valor principal está indicado no cálculo e no requerimento, isso porque o valor dos sucumbenciais foram indicados separadamente na petição.

Além disso, como se pode notar, foi identificado o total dos juros e da correção.

Dessa forma, considerando que o prazo para pagamento escoou, procedo à penhora do valor devido - acrescido de 10% - por meio do SISBAJUD, cujo resultado segue em anexo.

Registra-se que a resposta estará disponível no prazo de 48h, devendo o cartório providenciar a sua juntada aos autos.

Intime-se o executado quanto à penhora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança–PB, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
03/02/2025 09:09

Indeferido o pedido de BRADESCARD S/A (EXECUTADO)
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:34

Juntada de Petição de resposta
08/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:29

Juntada de informação
04/10/2024 01:40

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800290-23.2024.8.15.0171 Autor: STANLEY COLACO BARROS Réu: BRADESCARD S/A e outros DESPACHO: Vistos etc.

Inicialmente, quanto à obrigação de fazer, determino ao cartório que cumpra o primeiro parágrafo do despacho de evento 98868853.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 6 de setembro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
09/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 20:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:37

Juntada de Petição de resposta
21/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 06:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:25

Recebidos os autos
14/08/2024 07:25

Juntada de Certidão de prevenção
14/04/2024 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 01:22

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
11/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 10:29

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 01:53

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2024 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 12:22

Juntada de Petição de carta de preposição
17/03/2024 19:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.
17/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2024 15:07

Conclusos para decisão
24/02/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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