10/07/2025 20:22

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Analisando os autos, verifico que a parte exequente não foi intimada da decisão no evento 106239215, portanto, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dias), requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito.

No mais, deve o cartório desabilitar o advogado da parte executada, em razão de sua renúncia.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 16 de junho de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
18/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:27

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 03:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801279-97.2022.8.15.0171 Autor: JAMILSON GONCALVES PEREIRA Réu: FORMAMULTI FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram indicados bens à penhora.

O exequente requer o bloqueio das máquinas presentes no interior da empresa executada.

Além disso, solicita o bloqueio de contas bancárias e bens móveis em nome da representante legal da executada.

Decido.

O Código de Processo Civil assevera que o maquinário necessário para o funcionamento da empresa é bem impenhorável: Art. 833.

São impenhoráveis: V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; No caso em tela, por se tratar de empresa de formação profissional em mecânica, a penhora do maquinário acima em mencionado acarretará na paralisação das atividades do estabelecimento.

Portanto, indefiro a penhora dos bens indicados.

Além disso, quanto ao pedido do bloqueio das contas bancárias e bens móveis da pessoa física sócia da empresa, por se tratar de EIRELI, seria necessário que a parte exequente instaurasse incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não foi requerido.

Indefiro, pois, o pedido de bloqueio das contas e bens móveis da representante.

No mais, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dias), requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 25 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito
26/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:11

Indeferido o pedido de JAMILSON GONCALVES PEREIRA - CPF: *24.***.*56-10 (EXEQUENTE)
30/01/2025 23:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801279-97.2022.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem o pagamento, razão pela qual foi realizada a tentativa de penhora online e por meio do RENAJUD, mas não se obteve sucesso, pois a Promovida não possui relacionamento com instituições financeiras e tampouco veículos registrados em seu nomes, conforme comprova o print a seguir: Quanto ao pedido de expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis, esta diligencia compete ao próprio credor e pode ser obtida diretamente por ele, portanto, indefiro o pedido neste ponto.

Por fim, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o patrimônio sobre o qual possa recair a penhora, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 13 de agosto de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
13/08/2024 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 22:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 10:59

Juntada de Petição de informação
06/05/2024 00:19

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801279-97.2022.8.15.0171 Autor: JAMILSON GONCALVES PEREIRA Réu: FORMAMULTI FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 22 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
23/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2024 20:55

Conclusos para decisão
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de memoriais
26/03/2024 01:53

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:19

Conclusos para despacho
21/03/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:47

Decorrido prazo de JAMILSON GONCALVES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:06

Recebidos os autos
06/12/2023 18:06

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 21:18

Conclusos para despacho
07/08/2023 19:57

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 11:38

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:29

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:39

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 07:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:23

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 23:32

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 12:46

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:33

Juntada de Termo de audiência
07/12/2022 12:20

Juntada de Petição de informação
07/11/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2022 10:45 1ª Vara Mista de Esperança.
10/10/2022 11:38

Deferido o pedido de
10/10/2022 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:51

Juntada de Petição de procuração
19/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:45

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:17

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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