23/07/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 04:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:19

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800442-41.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 26 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
26/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:21

Recebidos os autos
26/02/2025 09:21

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2024 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:14

Juntada de Petição de apelação
26/10/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:55

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 00:29

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 06:47

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:46

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 10:02

Juntada de Alvará
03/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 20:02

Nomeado perito
16/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:24

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
08/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
06/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 20:30

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 06:17

Conclusos para decisão
03/03/2024 23:54

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 04:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 19:41

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
23/01/2024 19:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO RIBEIRO DA SILVA - CPF: *17.***.*99-20 (AUTOR).
23/01/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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