11/02/2025 04:03

Decorrido prazo de AGUINALDO FERREIRA DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
13/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857061-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:31

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857061-36.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 88870665, bem como o pedido de juntada de novos documentos pela parte autora.

Dê-se vistas a parte ré quanto aos acrescidos pelo prazo de 15 dias. 2.

RESERVO-ME para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 3.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, 58106-442; e-mail: [email protected]; telefone: (83) 99354-3134, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6.

Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
04/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:58

Nomeado perito
30/04/2024 21:58

Deferido o pedido de
24/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857061-36.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 65810786 (parte ré).

Anotação verificada. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 3.

A indicação objetiva no caso da prova pericial corresponde ao objeto a ser periciado, a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Feito o que, e tudo certificado venham os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
25/03/2024 19:43

Determinada diligência
25/03/2024 19:43

Deferido o pedido de
22/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 05:13

Decorrido prazo de AGUINALDO FERREIRA DE SANTANA em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
31/01/2022 14:15

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/12/2021 02:07

Decorrido prazo de AGUINALDO FERREIRA DE SANTANA em 13/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 01:37

Decorrido prazo de AGUINALDO FERREIRA DE SANTANA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 15:09

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 20:47

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 07:50

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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