23/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 07:45

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:07

Juntada de documento de comprovação
27/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:12

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 16:03

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:03

Juntada de Alvará
17/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:38

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804560-94.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA HELENA GARCIA DANTAS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
23/03/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:45

Outras Decisões
20/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 09:03

Recebidos os autos
08/03/2024 09:03

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:17

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:51

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 05:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA GARCIA DANTAS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA GARCIA DANTAS em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2023 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA GARCIA DANTAS - CPF: *45.***.*96-49 (AUTOR).
06/07/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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