28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0827726-74.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a manifestação da contadoria judicial de id 108558025, INTIME-SE as partes para requererem o que enteder de direito em 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos par anova deliberação.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025.

Juíza de Direito
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827726-74.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] às partes, por 10 dias.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2021 15:30

Baixa Definitiva
27/05/2021 15:30

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
27/05/2021 15:28

Transitado em Julgado em 24/05/2021
25/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ALLAN BARBOSA PONTES em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 17/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 09:54

Conhecido o recurso de ALLAN BARBOSA PONTES - CPF: *37.***.*41-53 (APELANTE) e provido
19/04/2021 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2021 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 13:20

Conclusos para despacho
31/03/2021 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2020 15:36

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:02

Juntada de Petição de parecer
19/11/2020 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:16

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:08

Recebidos os autos
10/11/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808620-13.2023.8.15.0181

Severino Lino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0800199-97.2024.8.15.0181

Josefa Francisca da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0808858-37.2019.8.15.2003

Margareth Clea Prado de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Cristian da Silva Camilo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2019 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0808858-37.2019.8.15.2003

Margareth Clea Prado de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Martinho Cunha Melo Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0059491-67.2014.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Daniel Carvalho Leite

Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2014 00:00

Exibir Processo