19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de HOSPITAL DE EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA em 16/07/2025 23:59.
06/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:14

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 20:24

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:35

Determinada diligência
24/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de SEVERINO LINO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 18:35

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:35

Outras Decisões
27/11/2024 02:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:07

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:39

Determinada diligência
24/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 20:01

Recebidos os autos
23/07/2024 20:01

Juntada de Certidão de prevenção
06/05/2024 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 01:25

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808620-13.2023.8.15.0181 [Tarifas] AUTOR: SEVERINO LINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SEVERINO LINO DA SILVA contra a sentença de ID 86248723, impugnando extinção decretada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

Ressalto que fora oportunizado à parte prazo para juntada de comprovação de residência em seu nome ou para comprovação de sua impossibilidade, devendo nesse caso acostar prova idônea de tal fato, porém a parte não cumpriu a diligência da forma determinada.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
22/03/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 23:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2024 07:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:02

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:30

Juntada de Petição de procuração
18/12/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2023 09:58

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO LINO DA SILVA - CPF: *75.***.*92-15 (AUTOR).
14/12/2023 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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