11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816327-82.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: KEISSANDRA CRISTINA GONDIM DE CARVALHO MENDONCA, KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO, INCORPLAN INCORPORACOES LTDA DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as executadas para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se sobre as alegações do exequente no ID 97407495.

Cumpra-se.

João Pessoa, data anotada no sistema.

SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816327-82.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID 87193828, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/05/2023 21:37

Baixa Definitiva
01/05/2023 21:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/05/2023 21:36

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:31

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:31

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de resposta
24/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:43

Conhecido o recurso de KEISSANDRA CRISTINA GONDIM DE CARVALHO MENDONCA - CPF: *29.***.*93-53 (APELANTE) e INCORPLAN INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
09/03/2023 08:32

Juntada de Certidão de julgamento
09/03/2023 08:29

Desentranhado o documento
09/03/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 18:11

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 18:06

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
26/02/2023 22:29

Juntada de Petição de resposta
10/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2022 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 27/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:25

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:16

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:44

Juntada de Petição de parecer
26/05/2022 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/02/2022 07:57

Conclusos para despacho
16/02/2022 07:57

Juntada de Certidão
15/02/2022 21:53

Recebidos os autos
15/02/2022 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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