02/07/2025 15:28

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/07/2025 15:27

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:47

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:39

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:33

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - CPF: *96.***.*35-91 (APELANTE) e não-provido
16/04/2025 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de parecer
11/02/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:26

Recebidos os autos
06/02/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 13:26

Distribuído por sorteio
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820197-57.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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