11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2024 08:12

Expedição de Carta.
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
06/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806804-64.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GERALDO MARINHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RENATO MACIEL DIAS - PB21861, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

Exclua-se o advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES do sistema, mantendo apenas habilitada GIZA HELENA COELHO - OAB SP166349 como representante do banco réu.

Em que pese a Dra GIZA HELENA COELHO ter indicado, apenas a OAB-SP e possui no TJPB mais de 6395 processos ativos em seu nome em consulta ao Cadastro Nacional de Advogados verifico que essa possui inscrição suplementar na Seccional da Paraíba, qual seja OAB-PB 23.850-A, razão pela qual não se faz necessária suspensão do processo para regularização processual.

Contudo, determino que a escrivania, também, insira a OAB suplementar da advogada no sistema PJE.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:00

Outras Decisões
28/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/05/2021 15:04

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:50

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:50

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:50

Decorrido prazo de MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 02:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2021 11:51

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:38

Audiência 30/03/2021 11:00 cancelada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.
22/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:58

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
18/11/2020 12:29

Recebidos os autos.
18/11/2020 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
29/09/2020 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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