23/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
17/04/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas
08/12/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:04

Juntada de Petição de informação
03/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0811072-98.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - PB27357 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO

Vistos.

Exclua-se do sistema o advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, mantendo apenas habilitada GIZA HELENA COELHO - OAB SP166349 como representante do banco réu.

Em que pese a Dra GIZA HELENA COELHO ter indicado, apenas a OAB-SP e possui no TJPB mais de 6395 processos ativos em seu nome em consulta ao Cadastro Nacional de Advogados verifico que essa possui inscrição suplementar na Seccional da Paraíba, qual seja OAB-PB 23.850-A, razão pela qual não se faz necessária suspensão do processo para regularização processual.

Contudo, determino que a escrivania, também, insira a OAB suplementar da advogada no sistema PJE.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:01

Outras Decisões
28/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
24/09/2020 11:41

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/08/2020 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 07:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:19

Conclusos para despacho
09/07/2020 11:50

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:59

Juntada de ato ordinatório
21/05/2020 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2020 16:02

Juntada de Certidão
30/04/2020 14:51

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 10:15

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
11/03/2020 14:50

Juntada de Petição de certidão
05/03/2020 16:12

Juntada de Certidão
02/03/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:38

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
31/01/2020 07:58

Recebidos os autos.
31/01/2020 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
30/01/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/01/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:52

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:16

Juntada de ato ordinatório
27/11/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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