28/08/2024 01:45

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0807048-85.2023.8.15.2003 AUTOR: MARILIA BERNARDO DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA INDENIZAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTDO MERITO Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas.

O processo teve regular tramitação.

Petição subscrita pelos advogados das partes, requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial. É o que importa relatar.

DECIDO: Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do C.P.C.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais, consoante art. 90, §3°, do C.P.C.

Publicação e intimações eletrônicas.

Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 26 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
26/08/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:26

Determinado o arquivamento
26/08/2024 10:26

Homologada a Transação
21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARILIA BERNARDO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:30

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

As partes ficam cientes de que nada obsta, havendo necessidade e/ou interesse expresso dos envolvidos/litigantes, o processo ser incluído em pauta de audiência a ser realizada por vídeo conferência.

Assim, INTIME os litigantes e seus advogados para que, prazo de 15 (quinze) dias informem seus endereços eletrônicos (e-mail) e linha de telefone móvel (WhatsApp).

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.
22/03/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de MARILIA BERNARDO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARILIA BERNARDO DA SILVA (*59.***.*06-54).
24/10/2023 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILIA BERNARDO DA SILVA - CPF: *59.***.*06-54 (AUTOR).
23/10/2023 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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