TJPB - 0003010-28.2012.8.15.0361

1ª instância - Vara Unica de Bananeiras

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Polo Ativo

Partes

ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BORBOREMA

CNPJ: 09.070.400/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 01:03

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    NÚMERO DO PROCESSO: 0003010-28.2012.8.15.0361 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO(S): [Prazo] PARTES: ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BORBOREMA Nome: ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 Nome: MUNICIPIO DE BORBOREMA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA - PB6974 VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 DESPACHO. 20.***.***/0497-58 Trata-se de execução de título judicial contra o Município de Borborema - PB.

    Foi encaminhada a Requisição ao Sr.

    Prefeito Municipal, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da dívida, sob pena de sequestro.

    Informa-se nos autos que não foi efetuado o pagamento espontâneo da dívida no prazo estipulado.

    Em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 20/2006 do TJPB, os autos foram com vistas ao representante do Ministério Público, para opinar, emitindo parecer que não tem interesse na causa.

    Deste modo, nos termos do art. 100, § 2º, in fine, e § 3º, da Constituição Federal, e com respaldo no art. 6º, da Resolução nº 20/2006, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determino o imediato SEQUESTRO do valor de R$ 3.457,53 (três mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) referente ao crédito de sucumbência.

    Procedo à transferência para a conta judicial via Sisbajud, bem como desbloqueio dos valores em excesso.

    Expeçam-se os competentes alvarás.

    Após o que, aguarde-se 5 dias pedido de remanescente, não havendo, arquivem-se.

    O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

    Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

    BANANEIRAS, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, 12:20:15 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

  • 20/03/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 22:28

    Juntada de Alvará

  • 20/03/2024 21:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 07:43

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2024 01:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 21:56

    Outras Decisões

  • 08/01/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 22:03

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 06:08

    Decorrido prazo de TJ/PB GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS em 30/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/11/2022 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:30

    Deferido o pedido de

  • 27/06/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 07:24

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2021 13:47

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 29/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

  • 11/12/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:45

    Decorrido prazo de ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 14:02

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2020 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2020 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2020 10:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.

  • 29/06/2020 10:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/06/2020 09:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/06/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 22:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/04/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 10:43

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/02/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 04:18

    Decorrido prazo de ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 03:36

    Decorrido prazo de ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 07:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/11/2019 07:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2019 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 19:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/11/2019 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 19:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2019 10:14

    Processo migrado para o PJe

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2019 D000603190361 09:08:11 004

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2019 MIGRACAO

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2019 CERT/MIGRACAO

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 11: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 108/1

  • 11/09/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2019 09:10 TJEJI02

  • 19/08/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2019

  • 07/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2019 DEC/PRAZO

  • 07/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2019 ROSIMERE NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019

  • 15/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 52/19

  • 09/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2019 DEV DA FAZ MUNICIPAL

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 22: 04/2019 PETICAO

  • 22/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2019

  • 03/04/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/04/2018 FAZEN

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019

  • 23/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018

  • 23/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018

  • 23/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 109/1

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2018

  • 06/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

  • 12/09/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 09/2016 TJ/PB

  • 09/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 08/2016 PA00108160361 30/08/2016 09:30

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/08/2016

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016

  • 30/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 05/2016

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016 DEC/PRAZO

  • 04/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

  • 24/05/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 05/2016

  • 03/05/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016

  • 15/04/2016 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 04/2016

  • 15/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 44/16

  • 15/04/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 44/16

  • 21/03/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2016

  • 21/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

  • 23/02/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2016 NF 16/16

  • 09/09/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015

  • 21/08/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2015 NF 82/15

  • 21/08/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2015

  • 20/08/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2015

  • 22/07/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 07/2015

  • 03/07/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2015

  • 25/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

  • 24/03/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015

  • 23/04/2014 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 04/2014

  • 13/03/2014 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 03/2014

  • 19/02/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014

  • 07/02/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2014 NF 07/14

  • 15/10/2013 00:00

    Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 15: 10/2013

  • 10/10/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013

  • 09/10/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 10/2013

  • 09/10/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2013 CERT TEMP

  • 23/09/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2013

  • 17/09/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2013

  • 29/05/2013 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 29: 05/2013

  • 15/05/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

  • 14/05/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013

  • 10/04/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2013 MUNICIPIO DE BORBOREMA

  • 10/04/2013 00:00

    Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO 10: 04/2013

  • 05/04/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013

  • 03/04/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2013

  • 25/03/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 03/2013 CERT PRAZO

  • 28/02/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2013

  • 28/02/2013 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 03/2013

  • 27/02/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 02/2013

  • 30/11/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28112012

  • 30/11/2012 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112012

  • 20/11/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012

  • 20/11/2012 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112012

  • 13/11/2012 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012

  • 13/11/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012

  • 07/11/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102012

  • 07/11/2012 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 07112012

  • 25/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012

  • 25/10/2012 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102012

  • 25/10/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 128: 12

  • 25/10/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102012 NF 128: 12

  • 25/10/2012 00:00

    Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25102012

  • 24/10/2012 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22102012

  • 24/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

  • 01/08/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082012

  • 01/08/2012 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 01102012

  • 17/07/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170720121ROSIMERE NASC

  • 19/06/2012 00:00

    Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14062012

  • 19/06/2012 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19062012

  • 14/06/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012

  • 13/06/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012

  • 11/06/2012 00:00

    Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 11062012

  • 01/06/2012 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01062012 JA11

  • 01/06/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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