02/09/2024 07:30

Baixa Definitiva
02/09/2024 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/09/2024 07:16

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:21

Conhecido o recurso de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *63.***.*31-95 (RECORRENTE) e não-provido
30/07/2024 11:21

Voto do relator proferido
30/07/2024 08:49

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2024 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 05:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *63.***.*31-95 (RECORRENTE).
18/05/2024 05:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2024 05:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:00

Recebidos os autos
17/05/2024 09:00

Juntada de despacho
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804851-54.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Consórcio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: FABRICIO PEREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Cirilo Vieira, 09, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: VANESSA L S PEREIRA Endereço: JOAO SUASSUNA, 791, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUIZADO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/05 ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO.

CREDOR QUE PODERÁ RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICAR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que a primeira tentativa infrutífera de localização dos bens do devedor ocorreu em 11/01/2024 (ID 84314016).

Ademais, o presente feito tramita sob o rito do Juizado Especial.

Nesse sentido, o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preceitua que, na execução de título extrajudicial, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ademais, o enunciado nº 75 do FONAJE descreve que: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Portanto, considerando não foram localizados bens passíveis de penhora, necessários para o prosseguimento da execução, imperiosa é a sua extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Expeça-se, ao exequente, certidão de seu crédito, como título para futura execução.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.871,84 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/09/2023 07:49

Baixa Definitiva
21/09/2023 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/09/2023 07:49

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:54

Negado seguimento a Recurso
17/08/2023 07:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO JULIO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANESSA L S PEREIRA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 (RECORRENTE).
02/08/2023 08:49

Determinada diligência
01/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:39

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:39

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:20

Determinada diligência
13/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:25

Recebidos os autos
12/07/2023 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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