02/09/2024 23:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:46

Determinado o arquivamento
02/09/2024 17:46

Determinada diligência
02/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:30

Recebidos os autos
02/09/2024 07:30

Juntada de decisão
22/08/2024 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 01:33

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:58

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2024 01:27

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 00:41

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804851-54.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Consórcio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: FABRICIO PEREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Cirilo Vieira, 09, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: VANESSA L S PEREIRA Endereço: JOAO SUASSUNA, 791, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUIZADO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/05 ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO.

CREDOR QUE PODERÁ RETOMAR A EXECUÇÃO, SE INDICAR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que a primeira tentativa infrutífera de localização dos bens do devedor ocorreu em 11/01/2024 (ID 84314016).

Ademais, o presente feito tramita sob o rito do Juizado Especial.

Nesse sentido, o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preceitua que, na execução de título extrajudicial, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ademais, o enunciado nº 75 do FONAJE descreve que: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Portanto, considerando não foram localizados bens passíveis de penhora, necessários para o prosseguimento da execução, imperiosa é a sua extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Expeça-se, ao exequente, certidão de seu crédito, como título para futura execução.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.871,84 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/03/2024 13:30

Deferido o pedido de
20/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:42

Juntada de Petição de informação
19/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:22

Deferido o pedido de
16/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/02/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:52

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:51

Indeferido o pedido de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *63.***.*31-95 (EXEQUENTE)
30/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/01/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:39

Determinada diligência
15/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
17/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:49

Recebidos os autos
21/09/2023 07:49

Juntada de Certidão de prevenção
12/07/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 07:18

Conclusos para julgamento
29/05/2023 09:37

Juntada de Petição de resposta
22/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 00:30

Decorrido prazo de VANESSA L S PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2023 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/05/2023 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAQUIM VIEIRA NETO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 05:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2023 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 05:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2023 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
06/04/2023 21:13

Expedição de Mandado.
06/04/2023 21:13

Expedição de Mandado.
06/04/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/05/2023 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
29/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 22:47

Recebidos os autos.
12/11/2022 22:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
11/11/2022 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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