09/07/2024 00:38

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806906-53.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada peticionou informando o adimplemento da dívida, requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a parte exequente demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, ante o adimplemento do débito, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/07/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCELO PAULO DE ARRUDA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806906-53.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$ 1.073,04) e de seu advogado (R$ 459,87), este último a título de honorários contratuais (30%), de acordo com a guia de depósito abaixo, para as respectivas contas bancárias já indicadas.

Decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação da parte exequente, venham-me conclusos para sentença de extinção pela satisfação do débito.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
20/06/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
15/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:44

Juntada de Alvará
14/06/2024 10:44

Juntada de Alvará
13/06/2024 17:13

Expedido alvará de levantamento
24/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:52

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0806906-53.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/04/2024 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCELO PAULO DE ARRUDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:28

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0806906-53.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: MARCELO PAULO DE ARRUDA PROMOVIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/03/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:46

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/02/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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