TJPB - 0803357-35.2024.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 11:48
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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17/04/2024 01:42
Decorrido prazo de LECY WALDA LEAL BEZERRA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:42
Decorrido prazo de NEIDE LIGIA MORATO BRITO DE FIGUEIREDO em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de TERCIO BARROS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de ECO PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de SUN PLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de NOVA PIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:38
Decorrido prazo de PIPA GOLF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA SCP em 16/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:23
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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22/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0803357-35.2024.8.15.2001 [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: LECY WALDA LEAL BEZERRA, NEIDE LIGIA MORATO BRITO DE FIGUEIREDO SUSCITADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERCIO BARROS DA SILVA, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP, SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP, INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ECO PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., SUN PLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, NOVA PIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, PIPA GOLF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA SCP SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por LECY WALDA LEAL BEZERRA em face de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTROS , ambos já qualificados.
O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 86399892). É o relatório.
Decido.
Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.
Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.
ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 86399892), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
15/03/2024 11:13
Homologada a Transação
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15/03/2024 10:00
Conclusos para decisão
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29/02/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 12:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/02/2024 12:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LECY WALDA LEAL BEZERRA - CPF: *89.***.*97-04 (SUSCITANTE).
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30/01/2024 15:59
Juntada de Petição de resposta
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25/01/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:04
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LECY WALDA LEAL BEZERRA (*89.***.*97-04) e outro.
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25/01/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2024 15:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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