01/10/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:48

Determinado o arquivamento
23/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
28/08/2024 03:42

Decorrido prazo de KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:58

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR LINS DE MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 20:50

Expedição de Mandado.
16/04/2024 20:50

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800718-38.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de março de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
22/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 09:59

Declarada incompetência
09/02/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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