20/05/2025 21:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 02:26

Decorrido prazo de HELIO RENATO CAVALCANTE MELO em 30/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de THALITA WENYA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de THAYANNE KETLLEY RODRIGUES ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de HELIO RENATO CAVALCANTE MELO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:17

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:43

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0005112-73.2014.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE, GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA, THALITA WENYA RODRIGUES ALBUQUERQUE, THAYANNE KETLLEY RODRIGUES ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - PB7093 Advogado do(a) AUTOR: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - PB7093 REU: HELIO RENATO CAVALCANTE MELO, FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO - PB11383 DECISÃO

Vistos.

A promovida FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA requereu a reconsideração da decisão de ID 100873765, arguindo que não deveria ter sido determinada a citação do espólio do corréu HELIO RENATO CAVALCANTE MELO, alegando que seria a única proprietária do imóvel objeto da lide, bem como pugnou para que as herdeiras da autora não sejam habilitadas nos autos, como havia sido determinado por este Juízo (ID 101582399).

No entanto, considerando que não foram apresentados, pela ré, novos fatos ou documentos que justifiquem a eventual mudança de entendimento deste Juízo, não há o que se falar em desconsideração das determinações anteriores, sobretudo considerando que a parte já havia se insurgido anteriormente contra a habilitação das herdeiras da autora falecida IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE, bem como requerido a extinção do feito, tendo os pleitos sido indeferidos, pelos fundamentos expostos na decisão retro.

Dessa forma, indefiro o pedido de reconsideração de ID 101582399 e mantenho a decisão de ID 100873765, pelos seus próprios fundamentos.

Decorrido o prazo recursal, cumpram-se as determinações constantes na decisão de ID 100873765.

P.I.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
18/02/2025 23:19

Indeferido o pedido de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*85-15 (REU)
30/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
30/09/2024 14:08

Juntada de Petição de procuração
25/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:10

Determinada a citação de HELIO RENATO CAVALCANTE MELO (REU)
24/09/2024 21:10

Indeferido o pedido de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*85-15 (REU)
10/06/2024 19:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:59

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:59

Decorrido prazo de GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:59

Decorrido prazo de HELIO RENATO CAVALCANTE MELO em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:42

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
25/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0005112-73.2014.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE, GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - PB7093 Advogado do(a) AUTOR: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO - PB7093 REU: HELIO RENATO CAVALCANTE MELO, FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO - PB11383 DECISÃO

Vistos.

No ID 57620886, o advogado da parte autora requereu a habilitação das sucessoras da primeira promovente, a Sra.

IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE, em razão do falecimento daquela, tendo o Ministério Público se manifestado favorável ao pedido de substituição (ID 72627766), ao passo que a segunda promovida se insurgiu contra o pedido de habilitação, alegando a ausência de interesse e legitimidade da parte autora, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 78647642), ratificando o pedido no ID 84547408.

Todavia, no que pesem as alegações da ré de que teria sido ajuizada a presente ação em face de pessoa falecida que não seria titular do imóvel, pelo que não haveria interesse e legitimidade, constata-se que, no ID, a parte autora informou que, quando da distribuição da ação, não se tinha conhecimento da eventual mudança de titularidade do bem do Sr.

HELIO RENATO CAVALCANTE MELO à Sra.

FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, ressaltando sobretudo que esta já encontra-se também integrando o polo passivo, sanando, assim, eventual ilegitimidade passiva.

Logo, de acordo com as alegações da promovida, não resta comprovada a ausência de interesse e legitimidade da parte autora, pelo que indefiro o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito (ID 84547408).

No tocante à habilitação das herdeiras da primeira autora falecida, no que pese a insurgência da promovida, vê-se que esta se limitou a impugnar o pedido de forma genérica, nada comprovando sobre a eventual impossibilidade de sucessão processual, não sendo demonstrada a existência de óbice ao seu deferimento.

Dessa forma, defiro o pedido de habilitação das herdeiras THALYTA WENYA RODRIGUES ALBUQUERQUE e THAYANNE KETLLY RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (sendo esta representa pelo seu genitor e também autor da demanda, o Sr.

GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA) no polo ativo da presente lide (ID 57620886), na qualidade de sucessores da Sra.

IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE.

Decorrido o prazo recursal, ao cartório para que proceda com as retificações necessárias do polo ativo da presente lide, devendo passar a constar neste a Sra.

THALYTA WENYA RODRIGUES ALBUQUERQUE, a menor THAYANNE KETLLY RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, e o Sr.

GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA (qualificações no ID 57620886).

Por conseguinte, tendo sido qualificada herdeira do réu falecido (ID 78892666), determino a citação do ESPÓLIO de HELIO RENATO CAVALCANTE MELO, através da Sra.

MARIA DO SOCORRO LIMA MELO, por mandado (endereço no ID 78892666), para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, nos termos do inciso III do art. 335 do CPC, sob pena dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC), devendo, na oportunidade, informar se houve abertura de inventário em nome do falecido (especificando, em hipótese positiva, o seu inventariante) e se há outros herdeiros do falecido, promovendo a qualificação destes.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

P.I.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
21/03/2024 08:55

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:23

Outras Decisões
22/01/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
27/10/2023 19:03

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:28

Conclusos para despacho
02/05/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
10/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 05:59

Juntada de provimento correcional
10/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:26

Juntada de Petição de cota
15/02/2022 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 03:08

Decorrido prazo de CONFINANTE 1 em 27/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 09:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/01/2022 19:44

Conclusos para despacho
15/11/2021 12:08

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:56

Expedição de Mandado.
28/10/2021 03:20

Decorrido prazo de GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 03:20

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 23:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 23:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Confinante dos fundos em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Confinante do lado esquerdo em 24/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 09:31

Juntada de Petição de diligência
03/05/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 09:27

Juntada de Petição de diligência
30/04/2021 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 16:28

Juntada de Petição de diligência
08/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
08/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
05/03/2021 06:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:59

Conclusos para despacho
14/02/2021 12:38

Juntada de Petição de cota
23/11/2020 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 01:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
04/10/2020 16:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/10/2020 01:12

Decorrido prazo de CONFINANTE FUNDOS em 30/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 12:39

Juntada de Petição de diligência
31/08/2020 14:05

Expedição de Mandado.
31/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 01:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:16

Juntada de Petição de cota
25/03/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/11/2019 12:25

Conclusos para despacho
17/10/2019 01:04

Decorrido prazo de GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 01:04

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE em 16/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 19:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 13:56

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:27

Juntada de Petição de procuração
04/06/2019 10:18

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2019 21:36

Juntada de Petição de cota
17/04/2019 11:12

Expedição de Mandado.
26/03/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:16

Conclusos para despacho
22/03/2019 02:33

Decorrido prazo de GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA em 21/03/2019 23:59:59.
03/02/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 08:38

Juntada de ato ordinatório
12/12/2018 17:00

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2018 15:52

Juntada de Petição de cota
07/11/2018 15:00

Juntada de Petição de cota
07/11/2018 15:00

Juntada de Petição de cota
25/09/2018 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2018 02:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2018 23:59:59.
16/06/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 01:43

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES ALBUQUERQUE em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 01:43

Decorrido prazo de GILENO DE ALBUQUERQUE SILVA em 12/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 12: 04/2018 17:35 TJEAB04
12/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 62/18
12/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
22/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
20/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2016
12/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/09/2016 DR.ALEXANDRE
12/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2016 P044726162003 13:42:39 TERCEIR
02/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 P044726162003 10:27:44 TERCEIR
24/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016
23/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2016 CERTIDãO
23/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 PET.ESTADO
09/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P036763162003 13:18:32 TERCEIR
29/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 PA06002162003 12:12:04 IVONETE
27/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016 PA06002162003 27/04/2016 17:00
25/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P104203152003 17:08:08 TERCEIR
25/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 01/2016 D093792152003 17:08:08 TERCEIR
25/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 01/2016 D093788152003 17:08:08 TERCEIR
25/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 01/2016 D093775152003 17:08:08 TERCEIR
17/12/2015 00:00

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02/10/2015 00:00

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30/09/2015 00:00

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24/04/2015 00:00

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23/02/2015 00:00

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10/02/2015 00:00

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10/02/2015 00:00

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10/02/2015 00:00

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10/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 02/2015 MANDADO 02
10/02/2015 00:00

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10/02/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 02/2015 DA10332152003 12:46:39 TERCEIR
09/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 02/2015 P/CITACAO
09/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 09: 02/2015 P/CITACAO
31/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014
25/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 07/2014 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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