13/08/2025 14:29

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Após, INTIME a parte executada para, no prazo máximo e improrrogável de até 5 dias, adimplir as custas finais, sob pena de incidência penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa
04/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:54

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
29/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0801141-03.2021.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o disposto no OFÍCIO CIRCULAR Nº 014/2020 – GAPRE, que estabeleceu medidas contra a COVID-19 (Pagamento de Alvarás Judiciais através do Banco do Brasil – Regime de Contingência), INTIMO a parte promovida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de identificação da conta bancária do beneficiário onde será realizado o crédito do respectivo alvará.

João Pessoa/PB, 27 de maio de 2025.

DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário
27/05/2025 23:43

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:45

Juntada de Alvará
26/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:09

Juntada de Alvará
26/05/2025 10:08

Juntada de Alvará
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801141-03.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença, no importe de R$ 239.895,68 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).

A parte executada impugnou o cumprimento de sentença, sustentando a ocorrência do excesso de execução no importe de R$ 12.440,92 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos); assim, sustenta como devido o valor de R$ 227.454,76.

A parte exequente concordou com a impugnação do cumprimento de sentença e requereu a expedição de alvarás. É o relatório.

Decido.

Tendo havido o depósito integral do valor que a parte executada reconheceu como devido, e manifestada a concordância da parte exequente, considera-se a obrigação devidamente satisfeita.

Posto isso, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro satisfeito o cumprimento de sentença, exceto em relação às custas finais.

Determinações: 1- Expeça alvarás em favor da parte exequente, do valor de R$ 227.454,76, nos moldes requeridos na petição de id. 113039713; 2- Proceda ao levantamento, em favor da parte executada, do saldo remanescente de R$ 12.440,92; 3- Proceda a serventia ao cálculo das custas finais; 4- Após, INTIME a parte executada para, no prazo máximo e improrrogável de até 5 dias, adimplir as custas finais, sob pena de incidência penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplido o valor correspondente às custas finais, transfira-o ao fundo especial do Poder Judiciário, e, ao fim, arquivem os autos; 6- Silente a parte executada, venham os autos conclusos para aplicação das medidas constritivas.

Intimação via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
23/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
22/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:54

Recebidos os autos
20/03/2025 09:54

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 19:52

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 01:05

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:35

Juntada de Alvará
27/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 08:18

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 00:23

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA - CPF: *40.***.*03-49 (AUTOR).
19/03/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 11:28

Nomeado perito
07/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:44

Outras Decisões
28/11/2023 08:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA - CPF: *40.***.*03-49 (AUTOR)
27/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
21/06/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA em 18/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
01/06/2021 10:02

Conclusos para despacho
19/04/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA LUCINETE GONCALVES BRAGA em 16/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:06

Determinada Requisição de Informações
08/03/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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