06/12/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 20:07

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 00:04

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835622-27.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA NILZA HENRIQUE DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO - PB12853 EXECUTADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
05/11/2024 19:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
04/11/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:02

Recebidos os autos
28/08/2024 13:02

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2024 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 10:08

Determinada diligência
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 00:26

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835622-27.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA NILZA HENRIQUE DE ALMEIDA EXECUTADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CITAÇÃO VÁLIDA.

EXCESSO RECONHECIDO.

PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS.

Vistos, etc.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Embargos à Execução interpostos pela SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, no qual se alega nulidade da citação e excesso no valor da execução nos cálculos apresentados pelo exequente.

A parte embargada apresentou resposta fundamentando suas razões na citação válida, ao tempo em que concordou com os cálculos elaborados pelo réu, reconhecendo equívoco quanto a data aposta no recebimento do Aviso de Recebimento (AR).

Inicialmente, em relação à alegada nulidade de citação, razão não assiste à parte Embargante.

Constata-se que o Aviso de Recebimento constando a citação da promovida foi recebido normalmente sem posterior devolução, id. 76439512.

Na fase de execução de sentença, o Aviso de Recebimento encaminhado para o mesmo endereço da citação inicial foi devolvido com a informação “mudou-se”, id. 80365323 .

Todavia, é de responsabilidade das partes manter atualizado o endereço, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9099/95 c/c artigo 841, § 4º, do Código de Processo Civil.

Além do mais, antes mesmo da ordem de penhora no Sisbajud, a executada atravessou petição de habilitação nos autos, bem como protocolou os presentes Embargos à Execução, sendo devidamente intimada para pagamento, como se vê do AR anexado ao id. 82677588 .

Outrossim, a parte executada não anexou documento capaz de demonstrar que, à época da citação, possuía filial em endereço diverso daquele no qual fora encaminhado o expediente.

Nesse sentido, considero válida a citação da promovida, de modo que não se verifica o vício apontado.

Quanto ao excesso de execução, de fato, analisando a planilha anexada pelo autor e pelo promovido, constata-se um excesso de valor nos cálculos apresentados pelo exequente.

Isto porque o exequente atualizou os cálculos utilizando os juros moratórios de 1% da data de 20/02/203, quando o início correto é em 20/07/2023.

Assim, já tendo havido a concordância do autor em relação ao valor da execução apontado pelo réu, é de se reconhecer o excesso da mesma, fixando-a em R$ 14.582,10 ( quatorze quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos) , considerando corretos os cálculos da parte embargante.

DISPOSITIVO a) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pela SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, para considerar válida a citação inicial, reconhecendo o excesso da execução, fixando-a no valor de R$ 14.582,10 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos). b) Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para providenciar o pagamento do valor de R$ 14.582,10 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos), em favor da exequente, tudo de acordo com a apólice anexada ao id. 82498679.

Com o pagamento, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA-PB, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
18/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 07:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:04

Determinada diligência
05/09/2023 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 19:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:22

Processo Desarquivado
31/08/2023 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:37

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:07

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 17:36

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:36

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2023 11:40

Conclusos ao Juiz Leigo
10/08/2023 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/07/2023 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2023 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:24

Desentranhado o documento
11/07/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 10:24

Desentranhado o documento
11/07/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/08/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/06/2023 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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