10/09/2025 03:59

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801037-74.2023.8.15.0181 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: JOSINALDO MARTINS DE LIMA.

REU: JOSÉ FERREIRA DA COSTA (SÓCIO ADMINISTRADOR DA IMOBILIÁRIA COSTA E COSTA).

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Manutenção de Posse c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por JOSINALDO MARTINS DE LIMA, qualificado nos autos, onde requer, na qualidade de possuidor, a manutenção na posse do imóvel descrito na inicial, em face da turbação caracterizada pela iminente situação de esbulho pelo promovido JOSÉ FERREIRA DA COSTA (SÓCIO ADMINISTRADOR DA IMOBILIÁRIA COSTA E COSTA), também identificado no encarte processual.

Alega, em síntese, que tem a posse do imóvel denominado “Sítio Areia Branca”(0,hectares–0,272 hectare)há mais de 20(vinte) anos, que fica localizado na Zona Rural da cidade de Guarabira-PB, há mais de 50 (cinquenta) anos.

Inclusive, o autor foi nascido e criado no local(Sítio Areia Branca); assevera que em 28 de fevereiro de 2023,o promovido, que é sócio de uma imobiliária, com atividades no loteamento que fica nos fundos do imóvel do autor, chegou até o local onde fica a casa do requerente e disse a ele que o muro construído nos fundos do sítio estaria irregular, porque segundo ele estava “invadindo” 6(seis)metros do terreno pertencente a ele.

Com isso, disse de forma ríspida que iria de forma urgente MANDAR PASSAR A MÁQUINA E DERRUBAR.

Em razão disso, o autor requereu a concessão de tutela de urgência para garantir a manutenção de sua posse e impedir o réu de realizar qualquer ato que possa comprometer a integridade do imóvel, bem como a procedência do pedido autoral para mantê-lo na posse integral do imóvel.

Anexou procuração e documentos.

A tutela de urgência foi deferida (Id 69760263).

Em sua contestação (Id 81136862), o réu sustenta, preliminarmente, a ausência de prova de esbulho e a carência da ação, afirmando que faltam elementos suficientes para a caracterização de turbação ou ameaça concreta.

Questiona o valor atribuído à causa e argumenta que a área indicada pelo autor é muito superior ao declarado na inicial, sugerindo que o autor quer induzir este julgador a erro e garantir futura titulação, além de ganhos econômicos.

Na réplica (Id 8210959), o autor impugna as alegações do réu, reafirmando a posse de longa data e apontando a fragilidade dos argumentos apresentados na contestação, especialmente a acusação de tentativa de enriquecimento ilícito.

Alega que as provas anexadas demonstram a continuidade da posse e que a ação é legítima para resguardar seu direito possessório.

Decisão de saneamento no Id 103665137.

Realizada audiência de instrução (Id 107523802).

Somente a parte promovida apresentou alegações finais (Id 110207875). É o relatório.

Passo a decidir.

As preliminares arguidas pela parte promovida já foram devidamente analisadas na decisão de saneamento.

Ausentes outras preliminares e/ou outras questões processuais pendentes, e estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, passo ao mérito.

As ações possessórias estão previstas no artigo 560 do Código de Processo Civil e buscam defender o direito do possuidor de ser mantido na posse e reintegrado em caso de turbação ou esbulho.

Em sede de demanda de cunho possessório, a defesa da posse impõe a prova dos seguintes elementos: a) o seu exercício anterior; b) a turbação ou esbulho e c) a data de sua inversão, segundo normatiza o art. 561, do CPC.

O artigo 561 do CPC elenca os requisitos para o exercício das ações possessórias: Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Analisando os autos, verifico que a parte autora demonstra a presença de todos os requisitos legais.

Feitas estas considerações, passo a analisar as provas produzidas nos autos.

Através do presente feito, o autor busca manter a sua posse no imóvel localizado no Sítio Areia Branca, no município de Guarabira-PB, onde vive há mais de 20 (vinte).

Por sua vez, a parte promovida afirma inexistir invasão.

Durante a instrução processual, realizou-se audiência de instrução, na qual foram colhidas os depoimentos de 02 (duas) testemunhas arroladas pela parte autora: Girlene Targino da Silva e Rosineide Bernardo Freire.

GIRLENE TARGINO DA SILVA afirmou que: é vizinha do autor; que presenciou o promovido ameaçando derrubar a cerca do terreno do autor; que escutou o promovido dizendo que a terra era dele e no outro dia tomaria posse.

ROSINEIDE BERNARDO FREIRE afirmou que: mora há cerca de 15 anos no sítio; que presenciou o promovido ameaçando derrubar a cerca do autor.

Analisando o arcabouço probatório, vislumbro que a parte autora demonstrou que a parte promovida, de fato, ameaçou invadir o terreno, o qual possui.

No que se refere às provas testemunhais, estas foram claras em demonstrar que houve a ameaça, afirmando que presenciaram o momento em que o promovido afirmava que iria derrubar a cerca.

Portanto, tendo a autora comprovado o exercício da posse e apresentados elementos indicativos da turbação, competia a parte promovida elencar contraprova, desincumbindo-se do ônus imposto pelo art. 373, inciso II, do CPC.

Não sendo esse o caso, a procedência do pleito é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, em consequência, DETERMINAR a manutenção na posse do imóvel turbado descrito na inicial à parte autora, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência no patamar de 15% (quinze por cento) do valor da causa.

Caso interposto recurso voluntário por qualquer das partes, INTIME-SE a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de manutenção na posse, podendo o Oficial de Justiça, desde logo, solicitar auxílio da força policial para o seu cumprimento.

Cumprido o item anterior, ADOTEM-SE as diligências necessárias acerca das custas judiciais e, posteriormente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:54

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
24/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de razões finais
21/03/2025 01:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/01/2025 09:48

Juntada de Petição de informação
29/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/02/2025 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
17/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 04:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 04:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2024 05:09

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801037-74.2023.8.15.0181 Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: JOSINALDO MARTINS DE LIMA.

REU: JOSÉ FERREIRA DA COSTA (SÓCIO ADMINISTRADOR DA IMOBILIÁRIA COSTA E COSTA).

Vistos, etc.

Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar(em) eventuais provas que esteja(m) pretendendo produzir, justificando a devida pertinência, sob pena de preclusão, ou, se quiser, requerer o que o julgamento antecipado da lide.

Ultrapassando o prazo, venham-me os autos conclusos para exame de admissibilidade das provas ou para sentença, respectivamente.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
16/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:30

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 05:48

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 10:48

Expedição de Mandado.
25/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:23

Juntada de Petição de informação
04/07/2023 07:39

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:41

Decorrido prazo de JOSINALDO MARTINS DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 06:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:09

Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA DA COSTA (SÓCIO ADMINISTRADOR DA IMOBILIÁRIA COSTA E COSTA) em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:02

Decorrido prazo de JOSÉ FERREIRA DA COSTA (SÓCIO ADMINISTRADOR DA IMOBILIÁRIA COSTA E COSTA) em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:36

Decorrido prazo de JOSINALDO MARTINS DE LIMA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:31

Decorrido prazo de JOSINALDO MARTINS DE LIMA em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:32

Concedida a Medida Liminar
02/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:18

Juntada de Petição de resposta
01/03/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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