10/09/2025 12:59

Juntada de Petição de pedido de destaque
10/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:02

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800683-15.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA.

REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:26

Processo Desarquivado
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 04:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:32

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por meio da presente, intimo a parte PROMOVENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, conforme determinado na sentença proferida nos autos.

Guarabira, 21 de maio de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS
21/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:28

Recebidos os autos
21/05/2025 09:28

Juntada de Certidão de prevenção
19/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:05

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 02:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
02/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
31/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 10:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 05:05

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:25

Juntada de Alvará
25/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:50

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 05:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:25

Outras Decisões
10/08/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:13

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
04/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 20:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:27

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:22

Nomeado perito
28/03/2024 19:51

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:32

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:25

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:16

Juntada de Petição de procuração
08/02/2024 00:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2024 09:52

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
02/02/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA - CPF: *46.***.*57-00 (AUTOR).
31/01/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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