12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:30

Juntada de cálculos
08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de PEDRO MARREIRO DE SALES em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:48

Juntada de Alvará
26/04/2024 07:47

Juntada de Alvará
25/04/2024 10:33

Juntada de cálculos
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 20:04

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805013-89.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: PEDRO MARREIRO DE SALES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição
16/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 04:50

Conclusos para decisão
15/03/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 17:38

Recebidos os autos
26/02/2024 17:38

Juntada de Certidão de prevenção
26/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 00:10

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:47

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2023 07:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO MARREIRO DE SALES - CPF: *63.***.*25-87 (AUTOR).
21/07/2023 07:01

Outras Decisões
20/07/2023 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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