13/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:56

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:40

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:46

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:07

Juntada de cálculos
26/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 16:10

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:10

Juntada de Alvará
19/04/2024 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:08

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802935-25.2023.8.15.0181 [Tarifas, Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: SEVERINO PAULINO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 18:15

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:46

Recebidos os autos
29/02/2024 13:46

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2023 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:19

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 19:34

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:33

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 18:31

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 05:00

Decorrido prazo de SEVERINO PAULINO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
10/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2023 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO PAULINO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*59-45 (AUTOR).
10/05/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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