12/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 22:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Juntada de cálculos
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:04

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:04

Juntada de Alvará
07/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:18

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803933-90.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 05:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 17:40

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:58

Recebidos os autos
29/02/2024 13:58

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:07

Juntada de Petição de apelação
19/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2023 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *36.***.*01-52 (AUTOR).
15/06/2023 19:29

Outras Decisões
15/06/2023 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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