TJPB - 0803291-20.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL JOSE SOARES DA SILVA

CPF *26.***.*38-15

Advogados

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB: 26220/PB

CPF *90.***.*31-09

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 392/RN

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 13:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/04/2024 16:07

    Juntada de Alvará

  • 23/04/2024 16:07

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2024 20:27

    Juntada de cálculos

  • 16/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 21:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:31

    Publicado Despacho em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0803291-20.2023.8.15.0181 [Tarifas].

    EXEQUENTE: MANOEL JOSE SOARES DA SILVA.

    EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 16/03/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 05:02

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 05:01

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 00:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2024 21:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de MANOEL JOSE SOARES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 09:15

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/07/2023 09:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/05/2023 13:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JOSE SOARES DA SILVA - CPF: *26.***.*38-15 (AUTOR).

  • 24/05/2023 13:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2023 18:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/05/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812069-14.2024.8.15.2001

Reserva Jardim America

Angel Almeida da Silva

Advogado: Gilberto Alexandre da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0805013-89.2023.8.15.0181

Pedro Marreiro de Sales

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2023 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0802493-59.2023.8.15.0181

Maria das Neves Dantas de Castro

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0802935-25.2023.8.15.0181

Severino Paulino dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0803933-90.2023.8.15.0181

Maria do Carmo Oliveira Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2023 14:40

Exibir Processo