TJPB - 0865915-19.2019.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0865915-19.2019.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A., através de seu(s) Advogados do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO - PB13977, FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA - PB19148, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 90764115 de seguinte teor: Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto pela Fazenda Pública, procede esta serventia intimação da parte recorrida (executado) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC (15 dias).
João Pessoa, 21 de maio de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
21/05/2024 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2024 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/05/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 07:47
Juntada de Certidão
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20/05/2024 14:52
Juntada de Petição de apelação
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10/05/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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27/04/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0865915-19.2019.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A., através de seu(s) Advogados do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO - PB13977, FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA - PB19148, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 86986112 de seguinte teor: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, BEM COMO A RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus efeitos legais.
João Pessoa, 25 de abril de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
25/04/2024 10:07
Juntada de informação
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25/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 09:45
Embargos de declaração não acolhidos
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11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
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03/04/2024 10:58
Juntada de Petição de outros documentos
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27/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0865915-19.2019.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A., através de seu(s) Advogados do(a) REPRESENTANTE: FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA - PB19148, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 87658933 de seguinte teor: De ordem da MMª Juíza de Direito, INTIMO o embargante para requerer o que de direito, tendo em vista que a Fazenda Pública interpôs Embargos de Declaração id 87658933.
João Pessoa, 25 de março de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
25/03/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2024 00:27
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0865915-19.2019.8.15.2001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A., através de seu(s) Advogados do(a) REPRESENTANTE: FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA - PB19148, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 86986112 de seguinte teor: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, BEM COMO A RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus efeitos legais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se do presente resultado nos autos da executiva fiscal.
Intimem-se as partes.
João Pessoa, 14 de março de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
14/03/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 19:45
Homologada a Transação
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21/12/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 09:10
Conclusos para despacho
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02/11/2022 01:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2022 23:59.
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19/09/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/04/2021 23:59:59.
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16/03/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 15:14
Conclusos para despacho
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18/11/2020 00:55
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 15:56
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2020 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2020 16:17
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 01:06
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.
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11/06/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
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11/06/2020 00:14
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 09:42
Juntada de Petição de apelação
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05/06/2020 07:11
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 11:05
Juntada de Petição de cota
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25/05/2020 01:49
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 08:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 08:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2020 11:47
Julgado improcedente o pedido
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01/05/2020 11:13
Conclusos para julgamento
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30/04/2020 23:45
Juntada de Petição de cota
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14/04/2020 11:37
Juntada de Petição de petição
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01/04/2020 10:10
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 23:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 22:10
Conclusos para julgamento
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16/03/2020 12:36
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 22:16
Conclusos para despacho
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15/10/2019 14:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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