26/08/2025 04:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 04:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810633-20.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É cediço que, com o apoio do STJ, alguns tribunais, dentre eles o Tribunal de Justiça da Paraíba, firmaram um termo de Cooperação Judiciária a fim de concentrar as ações coletivas em face da empresa 123 Milhas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para evitar decisões conflitantes.

Nessa esteira, o STJ, por meio de recursos repetitivos (Tema 60, Tema 589 e Tema 923) decidiu que, uma vez que se ingresse com uma ação coletiva atinente à macro lide geradora de processos multitudinários, as ações individuais que tratam da mesma questão de fundo devem ficar suspensas no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Posto isso, determino a suspensão deste processo até o julgamento da Ação Civil Pública nº 0827017-78.2023.8.15.0001.

P.I.

BAYEUX, 1 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827017-78.2023.8.15.0001
22/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de PALOMA SILVA DE LIMA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PALOMA SILVA DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2024 14:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2024 14:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
25/09/2024 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:50

Juntada de informação
20/09/2024 07:57

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 07:56

Juntada de informação
19/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 19:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 19:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/09/2024 14:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
14/08/2024 09:34

Recebidos os autos.
14/08/2024 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
13/08/2024 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *45.***.*04-23 (AUTOR).
29/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:18

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/05/2024 11:14

Determinada a redistribuição dos autos
28/05/2024 11:14

Declarada incompetência
21/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:51

Juntada de informação
30/04/2024 07:26

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:24

Decorrido prazo de PALOMA SILVA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:25

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810633-20.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora reside em Bayeux/PB e a parte ré são empresas sediadas noutro Estado.

Ainda, segundo a narração dos fatos, estes se deram em ambiente virtual, pois tratam-se de compra online de passagem aérea através da 123 Milhas.

Em não havendo aparente vinculação do feito com a Comarca de João Pessoa, onde se encontra este Juízo, seja em decorrência do fato supostamente lesivo (em ambiente virtual, repita-se) ou a partir do domicílio das partes, INTIME-SE a parte autora para falar sobre a escolha aleatória de foro, nulidade absoluta por violação ao princípio do juiz natural, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, requerendo o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, 3 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/03/2024 13:43

Determinada diligência
01/03/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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