15/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:12

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 13:44

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 10:00

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES BEZERRA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:29

Juntada de Petição de cota
19/03/2024 00:44

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801074-83.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando melhor o feito, vê-se que, quando intimada, a parte exequente requereu, ao mesmo tempo, o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar.

Todavia, o executado, apenas foi intimado sobre a obrigação de pagar.

Em sua vez, impugnou a execução, ante a não apresentação da memória de cálculos, pela parte credora.

Remetidos os autos para a Contadoria Judicial, pelo que foram devolvidos a pedido do Cartório.

Ato contínuo, a exequente atravessou petição, desta feita, apresentando os cálculos. É o que importa relatar.

Como dito alhures, o executado não foi intimado sobre a obrigação de fazer, apenas para cumprir a obrigação de pagar.

Isto posto, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão de ID 61993092.

Ato contínuo, intime-se a parte promovida para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para, querendo, impugnar a execução, consoante a petição retro acostada, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 e segs. do CPC.

Decorrido o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com o valor cobrado, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, fazendo constar os valores cobrados, independente de nova conclusão, com intimação às partes, por 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
15/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
30/10/2023 13:13

Juntada de certidão da contadoria
15/08/2023 22:33

Juntada de provimento correcional
26/04/2023 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:15

Outras Decisões
11/08/2022 09:53

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
30/06/2022 20:56

Recebidos os autos
30/06/2022 20:55

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2018 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
26/04/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 19:23

Juntada de Certidão
19/02/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 15:57

Conclusos para despacho
09/02/2018 00:35

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES BEZERRA em 08/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2018 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2018 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2017 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 18:59

Conclusos para despacho
30/11/2017 18:59

Juntada de Certidão
25/10/2017 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/10/2017 04:05

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES BEZERRA em 02/10/2017 23:59:59.
29/08/2017 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 12:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2017 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2017 09:58

Julgado procedente o pedido
02/05/2017 16:37

Conclusos para despacho
27/04/2017 15:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2017 00:19

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 12:55

Juntada de Certidão
20/03/2017 12:10

Expedição de Mandado.
18/03/2017 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/03/2017 23:59:59.
17/03/2017 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 16:34

Conclusos para despacho
14/03/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 13:01

Expedição de Mandado.
08/02/2017 13:01

Expedição de Mandado.
08/02/2017 13:01

Expedição de Mandado.
02/02/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 10:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2017 15:30

Conclusos para despacho
30/01/2017 17:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2017 15:42

Juntada de Petição de contestação
29/01/2017 10:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2017 14:47

Expedição de Mandado.
17/01/2017 14:43

Expedição de Mandado.
16/01/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2017 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/01/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2017 16:28

Conclusos para decisão
12/01/2017 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842765-67.2023.8.15.2001

Jeovanio Sousa de Oliveira

Jose Toscano da Costa Junior

Advogado: Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0803579-03.2024.8.15.2001

Rafaella Feitosa Cavalcanti

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0801089-79.2022.8.15.0351

Delegacia de Comarca de Sape

Antonio Angelico da Silva

Advogado: Josenilson Avelino de Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2022 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0869764-57.2023.8.15.2001

Aeudson Josue Barbosa de Queiroz

Unimed do Brasil Confederacao Nac das Co...

Advogado: Rodrigo Nobrega Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0820265-07.2023.8.15.2001

Associacao dos Lojistas do Shopping Cent...

Multcell Telefonia Sul LTDA - ME

Advogado: Nicollas de Oliveira Aranha Souto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2023 11:26

Exibir Processo