02/08/2024 01:00

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813511-15.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: AMANDA CRISTINA MENDES DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA - AC877 REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - ME Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REU: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo, mediante pagamento do valor acordado, bem como a efetivação da entrega de um aparelho novo, conforme se verifica dos Ids. 90828090 e 92096602.

Não obstante a reclamação acerca de suposto defeito no produto entregue, conforme pontua a ré ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA em sua petição de Id. 97468580, sua obrigação no acordo entabulado consistia apenas na entrega de um produto novo, lacrado, o que efetivamente ocorreu.

Ressalte-se, por derradeiro, que não obstante tenha a exequente alegado defeito na máquina nova que recebera, não há nenhuma comprovação nesse sentido, além do que o presente feito executivo, não se presta para discussão acerca do alegado vício do produto.

Assim, tenho por atendido o disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC. verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes e arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
31/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - ME em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:43

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813511-15.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: AMANDA CRISTINA MENDES DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA - AC877 REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - ME Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REU: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 DESPACHO Intime-se a parte ré ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA para comprovar o cumprimento do acordo homologado ou promover seu cumprimento, incluídas as penalidades fixadas para o caso de inadimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas processuais cabíveis.

Honorários indevidos, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97.

Com a comprovação, expeça-se alvará e arquive-se.

Ausente a comprovação, retornem conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
02/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:58

Juntada de Alvará
18/06/2024 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:21

Juntada de Petição de informação
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0813511-15.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: AMANDA CRISTINA MENDES DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUVIRGES FONSECA MENDES SILVEIRA - AC877 REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - ME Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a) REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REU: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 DESPACHO Expeça-se o alvará em beneficio do exequente, referente a quantia depositada no ID 92096600, para a conta indicada no ID 90721302.

Quando ao alegado acerca do problema da máquina entregue a exequente, intime-se o executado MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA , para que se manifeste no prazo de 5 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
14/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 21:52

Processo Desarquivado
13/06/2024 19:39

Juntada de Petição de resposta
13/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:05

Homologada a Transação
20/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:03

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:25

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0813511-15.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CRISTINA MENDES DA SILVEIRA REU: VIA VAREJO S/A, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 20/05/2024 Hora: 08:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
15/03/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2024 23:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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