17/09/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 07:45

Juntada de informação
17/09/2024 07:45

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de GUTEMBERG ENEAS DA SILVA DE SENA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:23

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:52

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823368-90.2021.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Liminar] AUTOR: CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

REU: GUTEMBERG ENEAS DA SILVA DE SENA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, ajuizada por CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA, já qualificado nos autos, em desfavor de GUTEMBERG ENEAS DA SILVA SENA O, igualmente qualificados, pelos fatos e argumentações jurídicas expostas na petição inicial (Id 45198143).

No Id 98437634 a parte autora protocolou petição requerendo a desistência da presente ação.

Ao fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc.

VIII, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual.

Ademais, a parte promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015.

Dessa forma, no caso em análise, a homologação da desistência efetuada pela parte Promovente é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Custas satisfeitas.

Sem honorários, tendo em vista que o promovido não integrou a relação processual.

P.I.C.

Arquivem-se os presentes autos de imediato, resguardado o desarquivamento a pedido da parte interessada.

JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/08/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 06:42

Determinado o arquivamento
16/08/2024 06:42

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:36

Juntada de informação
15/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
24/07/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GUTEMBERG ENEAS DA SILVA DE SENA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823368-90.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO EM PARTE o pedido de ID 87546866 para determinar a SUSPENSÃO do processo por 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar às partes a composição extrajudicial do litígio.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/03/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2024 18:42

Deferido em parte o pedido de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-70 (AUTOR)
21/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:09

Juntada de informação
21/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823368-90.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 15 de março de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/03/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 23:16

Juntada de provimento correcional
16/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 12:30

Conclusos para decisão
19/07/2022 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:56

Decorrido prazo de ENRICO COSTA CAVALCANTI em 10/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 18:23

Conclusos para despacho
15/08/2021 18:22

Juntada de informação
11/08/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 22:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONTROL CONSTRUCOES LTDA. (02.***.***/0001-70).
07/07/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067501-03.2014.8.15.2001

Debora Mendonca Benevides ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813511-15.2024.8.15.2001

Amanda Cristina Mendes da Silveira

Elaine Cristina Figueiredo da Silva - ME

Advogado: Luiz Rodrigues de Carvalho Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0834072-65.2021.8.15.2001

Amorim Viagens e Turismo Eireli - ME

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2021 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0827661-35.2023.8.15.2001

Banco C6 S.A.

Andre Luiz de Araujo Marques

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2023 07:05

Exibir Processo

Processo nº 0812404-33.2024.8.15.2001

Reserva Jardim America

Wilde Pereira de Lima Filho

Advogado: Salomao Mandu da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2024 11:18

Exibir Processo