22/05/2024 00:19

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800032-25.2017.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Desistência do autor.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Inteligência do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Vistos etc.

Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO em face de GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP e RENATO CARLOS BATISTA , ambos com qualificação nos autos.

O feito foi suspenso em razão da ausência de bens.

Em seguida, o exequente requereu a desistência, uma vez que a ação perdeu a utilidade. É o relatório.

Decido.

Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.” Segundo o STJ, "O princípio da disponibilidade da execução exsurge encartado no caput do art. 775 do CPC, sendo certo que a hipótese contida no inciso II de seu parágrafo único, no que postula a concordância do executado/embargante, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais."(REsp n. 1.769.643/PE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de 14/6/2022.) Sendo assim, diante da ausência de interesse na execução, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custa já quitadas.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
20/05/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 18:48

Extinto o processo por desistência
15/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:42

Processo Desarquivado
13/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:36

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Defiro o pedido de habilitação de fl. 93.

Intime-se o exequente, por meio de seu causídico habilitado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de retornar os autos ao arquivo.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 14 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
14/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:16

Processo Desarquivado
01/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:12

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 22:24

Juntada de documento de comprovação
11/02/2022 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 14:04

Juntada de Alvará
16/12/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2021 15:26

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:01

Conclusos para despacho
11/08/2021 04:05

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BATISTA em 10/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 20:27

Juntada de diligência
22/07/2021 11:45

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 21:23

Conclusos para despacho
09/03/2021 21:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/11/2020 02:09

Decorrido prazo de LUCIANO PIRES LISBOA em 16/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 01:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 12/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 06:03

Conclusos para despacho
04/05/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 12:26

Cancelada a movimentação processual
20/04/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 21:32

Conclusos para despacho
30/03/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/09/2019 16:52

Outras Decisões
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2018 09:07

Conclusos para despacho
14/09/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 00:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 21:31

Conclusos para despacho
26/02/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 02:02

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BATISTA em 13/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 00:32

Decorrido prazo de GRANJA VITORIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP em 13/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2017 13:01

Expedição de Mandado.
23/08/2017 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 21:26

Conclusos para despacho
23/06/2017 16:29

Distribuído por sorteio
23/06/2017 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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