25/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:07

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801765-82.2022.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2024 deste Juízo, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade das mesmas.

Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.

Esperança, Data e assinatura eletrônica.

De ordem, eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
21/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
19/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801765-82.2022.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para impugnar à contestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.

Esperança, Data e assinatura eletrônica.

De ordem, eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
17/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2024 11:40

Juntada de informação
27/04/2024 00:58

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/04/2024 10:08.
25/04/2024 11:24

Juntada de informação
24/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:43

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ESPERANCA COMERCIO DE EMBALAGENS E TEMPEROS UNIAO LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BFC CAPITAL PARTNERS LTDA em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 00:12

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801765-82.2022.8.15.0171 Autor: ESPERANCA COMERCIO DE EMBALAGENS E TEMPEROS UNIAO LTDA Réu: BFC CAPITAL PARTNERS LTDA DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de ação intitulada "ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de urgência antecipada em caráter liminar e danos morais" proposta por ESPERANÇA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E TEMPEROS UNIÃO LTDA em face de BFC CAPITAL PARTNERS - FACTORING, todos qualificados nos autos.

Citado, a empresa demandada alegou, em sede de preliminar (fl. 72), a ilegitimidade passiva, uma vez que a suposta inscrição foi efetuada pela empresa BFC Fundo de Investimentos e não pela requerida, de modo que, não tendo relação jurídica com o promovente, pleiteia a extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Intimada, a parte autora concordou com os argumento da parte ré, pleiteando a retificação do polo passivo, a fim de incluir a BFC Fundo de Investimentos, excluindo a BFC Capital Partners - Factoring.

Decido.

No caso, tendo em vista o requerimento da parte requerida e a concordância da parte autora, considerando ainda a relação jurídica entre a empresa promovente e a BFC Fundo de Investimentos (fl. 32), é esta a parte legítima para responder à presente ação.

Resta, evidente, portanto, a ilegitimidade da BFC Capital Partners - Factoring - ora demandada, ao passo em que a legitimidade da BFC Fundo de Investimentos deve ser reconhecida.

Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade de BFC Capital Partners - Factoring, devendo o cartório proceder a exclusão desta do polo passivo.

Por fim, considerando que o autor já requereu a inclusão da BFC Fundo de Investimentos e tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas, da eficiência e economia processual, determino a inclusão da BFC Fundo de Investimentos.

Cite-se a demandada, no endereço constante na fl. 86, para contestação no prazo legal, com a ressalva do artigo 344 do Código de Processo Civil, segundo o qual "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 05 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
13/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:18

Deferido o pedido de
05/03/2024 08:03

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo de DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:50

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:36

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2022 14:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/12/2022 10:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
14/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:38

Juntada de Petição de carta de preposição
04/12/2022 05:34

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2022 10:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
16/11/2022 06:58

Recebidos os autos.
16/11/2022 06:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
16/11/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 17:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/10/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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